A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

A violência moldou a História com guerras e conquistas, enquanto no âmbito social e civil, foi aplicada como modo de fazer justiça baseada no senso comum, o que ocasionou barbáries internas às civilizações e impérios, se arrastando até os dias atuais. Mesmo após tanta evolução da ciência jurídica, há deficiência dos Estados em legitimar essas leis, levando a uma percepção de justiça lenta, falha e a sensação de impunidade, criando assim um terreno fértil para que a população tente fazer justiça com as próprias mãos.

“Olho por olho e o mundo acabaria cego”, já dizia Mahatma Gandhi ao se referir à Lei de Talião, código de leis arcaico que reflete um pensamento hostil de se fazer justiça. Em tempos de insegurança, o ser humano recorre a meios mais instantâneos e equivocados de estabelecer o equilíbrio às relações dolosas com o próximo, nesse estágio primitivo, tendem as relações a fugir do controle e levar a sociedade a conviver em constante estado de guerra.

A partir da tentativa de corrigir essas instabilidades, a sociedade criou e aprimorou conjuntos de leis escritas que regem os Estados, porém, a deficiência governamental de executar boas políticas públicas de segurança, assim como lentidão burocrática e ineficiência do sistema jurídico, não passam confiança ao cidadão. Segundo Harari, no livro: Sapiens, legislações não passam de mitos criados, uma vez que não existem fisicamente, mas que precisam ser acreditados e aceitos para uma boa convivência em sociedade. Se o Estado não transmite essa legitimidade e execução das leis, a população não as respeitam e cai em estado de Anomia.

Diante deste cenário, é necessária uma intervenção mais estrutural, através de reforma no Código Penal Brasileiro, com diálogo dos três poderes públicos e com participação da sociedade civil, à fim de simplificar e desburocratizar a legislação penal, tornando-a mais célere e enxuta, assim como menos complexa para aumentar a eficiência das ações jurídicas, efetivada com execuções penais sólidas e  políticas de ressocialização  para que a justiça seja feita respeitando as cláusulas pétreas dos Direitos Humanos.