A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

O ato de fazer justiça com as próprias mãos é uma ação pregada desde os primórdios da civilização com a chamada Lei do Talião, escrita no código de Hamurabi, que pregava a famosa frase “olho por olho, dente por dente”. Ainda nos tempos atuais, essa prática é muito presente na sociedade brasileira. A punição dada por uma pessoa ou grupo de pessoas sem cumprimento da lei, é baseada em opiniões próprias, com o objetivo de vingança, e é crime. Entre as causas da perpetuação dessa ação criminosa encontra-se a eminente falha no sistema judiciário e a falta de políticas públicas para sanar o problema. Dessa forma, faz-se necessário analisar os problemas causadores dessa realidade.

Em primeiro lugar, é importante destacar a atual situação do sistema judiciário brasileiro. A demora em julgar os casos que lhe são encaminhados tem contribuído para que haja um descrédito por certa parte da população, que optam por torna-se “justiceiros”, que punem os infratores de acordo com os seus próprios julgamentos. Entretanto, esses cidadãos acabam por se esquecer de que, como foi dito por João Paulo II, a violência destrói aquilo o que ela pretende defender: a dignidade da vida e a liberdade do ser humano. Além disso, vale ressaltar que o ato de fazer justiça com as próprias mãos configura-se como crime no código penal brasileiro, tornando seus próprios atos merecedores de punição.

Ademais, a falta de políticas públicas criadas pelo governo para a contenção desses manifestos de ódio, corrobora ainda mais para a sua ascensão. O Brasil tem pelo menos um caso de linchamento por dia. Nas últimas seis décadas estima-se que um milhão de pessoas tenha participado de algum caso de violência coletiva no país. Mas ainda sim, não são notórias as ações do governo para que haja a contenção e conscientização da população sobre suas ações. Podendo assim, evitar o caos social que essa situação traz.

Infere-se, portanto, que medidas são necessárias para conter o problema. O ministério da justiça deve tomar medidas para que ocorra uma reorganização da atuação do poder judiciário em todo o país, para que assim, a sua função seja exercida com total efetividade, a fim de recuperar o crédito perdido com a população e a confiança da própria. Alem disso, O Governo Federal deve crias políticas públicas que busquem combater essa triste realidade no Brasil. A exemplo dessas ações, podemos citar campanhas sociais que busquem conscientizar a população das consequências de seus atos e os impactos deles causados na vida das pessoas, a fim de mostrar que a violência cria mais problemas sociais do que resolve, como foi dito por Martin Luther King. Dessa forma, será possível que ocorra a diminuição da violência justificada como forma de justiça, na atual sociedade brasileira.