A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Em um país como o Brasil, onde a violência vem alcançando patamares assustadores e tomando cada vez mais espaço nos noticiários, é até compreensível a revolta por parte da população em relação a fragilidade do sistema judiciário, e a precariedade na segurança. Entretanto, tomar decisões como a de fazer justiça com as próprias mãos, não é a solução para o problema que deve ser combatido de outras maneiras.

Antes de tudo, vale destacar a sensação de impunidade da população. É notório que a falta de segurança, e a demora do sistema judiciário em julgar os processos que lhes são encaminhados, faz com que as pessoas queiram buscar seus próprios meios para fazer justiça. Porém, práticar ações que são destinadas as autoridades constituídas, como aplicar punições, configura-se como crime, desse modo, tomar decisões precipitadas pode gerar consequências drásticas.

Em 2017, houve o polêmico caso de um adoslecente de 17 anos, que teve sua testa tatuada por, suspostamente, ter roubado a bicicleta de um dificiênte. O ato foi filmado e divulgado pelas rede sociais, com os agressores alegando estarem efetuando uma punição adequada. O vídeo viralizou e dividiu opiniões. Todavia, acabaram não só cometendo o crime de tortura, como também, com a divulgação do vídeo, violando o Estatuto da Criança e do Adoslecente (ECA).

Fica claro, portanto, que assumir a função que cabe aos orgãos competentes, não é o melhor caminho. É de suma importância que a população reivindique melhorias por parte do Governo, na área de segurança pública, inserindo políciais em áreas com maior índice criminalidade, afim de que haja maior fiscalização a atos criminosos, e assim, evitando a ação daqueles que procuram agir conforme sua própria lei.