A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

O filósofo camaronês Achille Mbembe define como “necropolítica” o conjunto de políticas públicas, legitimadas, que utilizam a morte de certos grupos sociais como ferramenta para o exercício do poder governamental. Entretanto, apesar de ser ilegal segundo o artigo 345 do Código Penal, a própria sociedade civil vem sendo agente ativo da aplicação do conceito de Mbembe através da prática da justiça com as próprias mãos. Esse cenário encontra suas raízes na falta de confiança nas instituições de segurança por parte do povo, e em um perigoso cenário de intolerância que hoje se faz presente na sociedade.

Entre as causas do justiçamento social, encontra-se o descrédito do brasileiro nas instituições públicas, principalmente as de cunho punitivo. Frequentemente se deflagram casos de corrupção na mídia, tanto de políticos quanto da polícia. O imaginário coletivo também é permeado pela grande popularidade de obras como “Tropa de Elite”, que mostram como alguns policiais se unem a aquilo que deveriam estar combatendo. Tudo isso, somado às baixas taxas de resolução de crimes por parte da Polícia Civil, cria um cenário de impunidade e impotência, que revolta a população.

Paralelamente, o sentimento de intolerância se faz fortemente presente na sociedade brasileira atual. A cronista Eliane Brum - se apropriando do conceito de Hannah Arendt, de “banalidade do mal” - fala que estamos passando pela “boçalidade do mal”: ser intolerante não apenas é muitas vezes glamurizado, como também é capaz de promover a união de pessoas em torno de causas violentas através de um sentimento de pertencimento. Somando a desconfiança na segurança pública com o conceito de Eliane, tem-se um cenário propício à vingança de maneira autônoma.

São necessárias, então, medidas para resolver esse impasse. Para tanto, com o objetivo de aumentar a sensação de segurança e proteger mais efetivamente a população, urge que o Ministério da Justiça invista, por meio de recursos destinados pelo Tribunal de Contas da União, tanto no aumento do número de policiais quanto no aperfeiçoamento de suas competências, especificamente através de treinamentos voltados para a resolução de crimes por parte da Polícia Civil. Ademais, é necessário que o Governo Federal crie campanhas, a serem veiculadas pela mídia, relatando a ilegalidade do exercício da justiça pelas próprias mãos. Desse modo, espera-se que “necropolíticas sociais” não sejam mais aplicadas no Brasil.