A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos- promulgada em 1948 pela ONU- assegura a todos os indivíduos o direito de serem julgados perante a lei. Entretanto, no Brasil, a omissão do Estado frente à violência nos centros urbanos, bem como a alienação provocada por políticos demagogos impedem que os cidadãos brasileiros usufruam desse direito internacional na prática. Nesse contexto, analisar as causas da problemática é de fundamental importância na busca de soluções para tal fato social na prática.

É importante ressaltar, de início, que a  falta de responsabilização do governo frente a criminalidade faz com que os brasileiros queiram praticar justiça com as próprias mãos. Prova disso são os dados do Ibope de 2019 afirmarem que 27% da população é a favor do porte de armas por cidadãos comuns; tal fato tira do Judiciário o papel punitivo e o transfere para os indivíduos. Desse modo, percebe-se que a indiferença do Estado tende a aumentar frente a ideia de justiça.

Ademais, os políticos, em período de eleição, tentam conseguir votos a partir da propagação de ódio contra criminosos, o que aflora uma ideia equivocada referente à justiça. De acordo com o filósofo Thomas Hobbies, o homem é o lobo do homem, logo deve haver o Estado para que os cidadãos não se matem. No entanto, a propagação de frases como “bandido bom é bandido morto”, em campanhas eleitorais, contribui para o aumento da vontade de fazer justiça com as próprias mãos. Nota-se, por isso, a necessidade de romper a alienação dessas pessoas.

Infere-se, portanto, que a falha do Estado, associada à alienação tem despertado nos brasileiro a vontade de fazer justiça com as próprias mãos. Nesse sentido, o Ministério da Justiça, através do auxílio do governo Federal e do poder Judiciário,  deve investir mais no setor de segurança pública e na capacitação de policiais para fazer cumprir a lei, a fim de que os brasileiros não sintam a necessidade de cumprir com responsabilidades que não os competem. Além disso, o MEC, juntamente com as escolas, deve promover oficinas de leitura e debate, para assim combater a alienação provocada pelo senso comum. Somente assim o brasil será um país mais justo e igualitário.