A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Hodiernamente o Brasil vivencia um período de crise de credibilidade no sistema de Justiça, de modo que a distância entre os membros do judiciário e da sociedade, transformou-o em um dos piores órgãos da República. Dentro deste cenário de desamparo estatal abre-se espaço para práticas, como a da justiça com as próprias mãos, que atingem principalmente grupos marginalizados. Essa prática de ações punitivas revela uma face nefasta da realidade brasileira e apresenta-se como um grande problema de segurança pública, na qual as mãos de todos estão sujas de sangue.

Em primeira análise, é válido ressaltar que, segundo o livro Legislativo Brasileiro, a percepção da ineficiência das instituições para articular e responder às demandas da sociedade e a demora nos trâmites judiciais concentram as principais críticas dos cidadãos, que culminam no descrédito da instituição. Em decorrência disto, a sociedade encontra na autotutela o único meio possível para garantir a justiça e segurança. Não obstante, essas práticas avessas às leis, não proporcionam a possibilidade de defesa do acusado, viola os direitos mais básicos de um ser humano e vem acompanhada de demasiados atos de agressão. Tal catarse coletiva não resulta em uma ação de justiça, mas sim criminoso, baseado em vingança e/ou ódio.

Outrossim, quando se trata dos principais afetados por essa prática, de acordo com o artigo “A quebra do pacto social”, encontram-se os moradores de bairros periféricos. Concomitantemente à ausência do Estado tem-se a presença de facções, de modo que os moradores são dominados por sensação de insegurança e, ao mesmo tempo veem a ação desses grupos como uma opção sujeita a reprodução. Esta prática além de criminosa possui um grande problema, que pode ser exemplificado no caso Fabiane de Jesus, apontada por um retrato falado como sequestradora de crianças foi linchada e morta por vizinhos de periferia, descobrindo-se pouco tempo depois que essa não teria sido a autora dos crimes. Neste caso e em tantos outros, tem-se a banalizando a vida e o julgamento da pessoa e não do ato, de forma inconsequente e precipitada, o que pode gerar consequências irreversíveis.

O Brasil tal como país democrático, no qual apenas o Estado tem poder de julgar e condenar alguém, necessita adotar medidas para dirimir este óbice. Nesse sentido, o Estado deve criar centros esportivos e educacionais em regiões carentes, e estímulos às empresas para a contratação dessa população, com o fito de, fornecer um ambiente de integração social e, sobretudo, dar-lhes meios para se manterem financeiramente. Ademais, o Ministério da Justiça deve criar delegacias específicas para violações recorrentes nesses bairros, de modo a agilizar o processo e restabelecer a confiança do povo na jurisprudência. Destarte, poder-se-ia diminuir a ocorrência desta prática tão recorrente no país.