A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Na mesopotâmia, a “Lei de Talião” definia que o agressor deveria ser punido com o mesmo sofrimento o qual causou. Embora ela não esteja mais em vigor, os sentimentos que a justificavam ainda prevalecem na sociedade tornando a prática de justiça com as próprias mãos um hábito problemático no Brasil. Nesse contexto, quando um sujeito toma para si a responsabilidade de punir um indivíduo por certo crime tem como principal justificativa a insuficiência legislativa, o que leva à banalização da violência.

Primeiramente, destaca-se a existência de uma legislação deficitária como a principal causa do problema, já que a mesma acarreta na sensação de impunidade e caos por parte da população. Nesse cenário, observa-se a falha do Estado segundo a filosofia de Thomas Hobbes que, por sua vez, dizia ser função do mesmo controlar o modo de vida caótico que o homem vivia em seu “Estado de natureza” - que seria violento e cruel. Dessa forma, verifica-se que a raiz da problemática se encontra na existência de um Estado ausente.

Além disso, nota-se que a banalização da violência é uma das consequências da questão, uma vez que se torna cada dia mais comum a justificação de atos cruéis. Nessas circunstâncias, convém frisar que, consoante a Friedrich Schller, “a violência é sempre terrível, mesmo quando a causa é justa” e, por isso, torna-se claro que quem faz justiça com as próprias mãos também contribui para o que diz “lutar contra”, que é a violência. Portanto, inegavelmente, medidas precisam ser tomadas pelas autoridades competentes para resolver tal cenário.

Sendo assim, é notório que a prática de atos violentos buscando justiça de forma autônoma no Brasil precisa ser erradicada. Para isso, o poder legislativo e o judiciário devem passar a desempenhar melhor suas funções perante a população por meio da criação de leis que resultem numa maior punição tanto para crimes no geral, quanto para tais atos, a fim de tornar a sociedade mais pacifista e harmoniosa - isto é, com menos ódio popular e mais segurança. Então, somente assim, o Estado cumprirá seu papel, de acordo Thomas Hobbes.