A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

A Constituição Federal de 1988 possui como um de seus princípios a dignidade da pessoa humana. Visto isso, é necessário ressaltar que todos os indivíduos que habitam o território brasileiro possuem direito a um julgamento justo e uma punição cabível. Entretanto, ainda existem episódios violentos em que a justiça com as próprias mãos é praticada. Portando, medidas devem ser tomadas para que os direitos humanos sejam assegurados, cabendo exclusivamente ao Estado punir os criminosos de maneira técnica e sem envolvimento emocional.

A série cinematográfica “Vikings”, veiculada recentemente pela Netflix, mostra como os nórdicos antigos resolviam suas desavenças pessoais. Naquele contexto, as partes conflitantes contavam suas versões para o Rei, sendo prerrogativa dele a decisão da punição. Dese modo, depreende-se que as sociedades humanas necessitam que alguém faça cumprir a Lei, estabelecendo a “Justiça” que pode ter conotações diferentes para os diversos grupos sociais. Com isso, é indubitável que, nas sociedades modernas, o sistema penal precisa ser regido de forma técnica e humana.

Além disso, o regime militar pelo qual o Brasil passou na década de 60, 70 e 80, mostra como o sistema de justiça e segurança são corrompíveis pelas pessoas. Naquela época, muitos oficiais e soldados do exército usavam de métodos desumanos para punir supostos crimes e investigar supostos criminosos. Isso posto, é evidente que o “modus operandi” das autoridades siga critérios técnicos respaldados na Constituição e nos Direitos Humanos.

Diante disso, o Ministério Público, juntamente com a Polícia Militar e sua ouvidoria, devem seguir os princípios básicos da Carta Magna brasileira, respeitando e protegendo a dignidade dos cidadãos. Para que essa tarefa seja cumprida, é necessário que os operadores do sistema de segurança não façam justiça com as próprias mãos, mas com as “mãos” da legislação penal brasileira. Com isso, a população estará vivendo em uma sociedade mais justa e humana, regida pela técnica e pelo discernimento.