A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Em consonância com o sociólogo brasileiro José de Souza Martins, ocorre um linchamento por dia no Brasil. Acerca dessa premissa, é possível extrair uma conclusão pessimista, visto que a população recorre à justiça com as próprias mãos, justificando atos bárbaros para punir indivíduos criminosos. Diante disso, a morosidade do sistema de segurança do país e a falta de cobrança da população aos seus governantes são desafios que urgem serem enfrentados pela nação.

Em primeira instância, a demora da aplicação da justiça federal contribui para a desconfiança dos indivíduos no sistema de segurança pública. Conforme dados do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), um processo leva em média de 2 a 3 anos para ser julgado, e um recurso de 8 meses a 1 anos. Dessa forma, os sujeitos, testemunhas ou não de determinado crime, optam por aplicar ações imediatas, o que é uma reação desproporcional, que visa castigar por meio de violência física e da humilhação pública, algo distante do que preconiza a Justiça em um Estado Democrático de Direito - imparcial, neutra e impessoal nos tribunais. Logo, é impreterível um posicionamento ativo do Poder Judiciário para atenuar o problema.

Convém ressaltar, também, que os indivíduos negligenciam seus deveres na manutenção da cidadania, o que perpetua a omissão governamental. Consoante a Constituição Federal de 1988, no artigo 144, a segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, para a preservação da ordem comunitária. Nesse sentido, a função dos cidadãos na gestão pública é observar e exigir que os direitos constitucionais sejam cumpridos pelos governadores em prol da população. Assim, é imprescindível postura reivindicativa dos brasileiros em relação ao que é assegurado na Constituição.

Em suma, faz-se necessária a intervenção do Estado para que o índice de linchamento seja controlado. Portanto, é mister que o Poder Judiciário cumpra a sua função de promover a justiça e resolver os conflitos sociais. Ademais, cabe ao Ministério da Justiça promover programa de incentivo a participação dos civis na justiça pública, por meio de fóruns via internet e ouvidorias nas delegacias - disponíveis para reclamações a respeito do serviço de segurança local - , a fim de combater atos de justiça com as próprias mãos. Somente assim, a realidade pessimista exposta por José de Souza Martins será erradicada e os direitos constitucionais serão garantidos na prática.