A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Em um país civilizado sob um regime democrático, onde o Estado assume integralmente o controle sobre a aplicação da justiça, a prática da justiça com as próprias mãos no Brasil não pode ser vista de forma normatizada na população. Consoante a John Locke, em sua teoria da tabula rasa onde uma pedra de mármore bruta é esculpida à partir das experiências vividas, ou seja, a omissão do Estado aliada a ideia de impunidade, geram essa prática e prenuncia a necessidade de mudanças.

Em uma primeira análise, sob a ótica sociológica, observa-se que a falta de atitude do Estado tem estreita relação com o agravamento dos casos de violência. Tal fato pode ser comprovado por meio da soberania das milícias sobre as comunidades brasileiras que ditam qual prática é certa ou errada, criando um sistema paralelo e particular de justiça. A sociedade, neste contexto, acaba por se tornar vítima da inação estatal.

Ademais, é possível afirmar que a ideia de impunidade está intimamente ligada ao aumento dessas ocorrências no Brasil. Onde essa ideia que permeia também um Estado omisso, alimentado da crença que a justiça só se aplica aos mais pobres, também serve de combustível para a atuação de grupos organizados com o fito de aplicar a justiça como melhor lhes convém. Nesse sentido, parafraseando Einstein, é mais fácil desintegrar um átomo do que um preconceito, tornando evidente que a população é a principal vítima das suas próprias contradições e omissões.

Infere-se, portanto, que a omissão do Estado e a ideia de impunidade são importantes vetores da prática da justiça com as próprias mãos no Brasil. A fim de amenizar esse problema, é imperativo que o Estado fortaleça os canais de denúncias para que seja efetiva a atuação do Ministério Público no combate à violência e assim evitar que determinados grupos ditem as regras que lhes convierem, onde exija as devidas providências para que não haja desrespeito aos direitos e garantias individuais. Agindo assim, uma sociedade mais justa e consciente será formada, onde a atitude de cooperação estará para benefício de todos.