A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Na frase de João Paulo II: “A violência destrói o que ela pretende defender: a dignidade da vida, a liberdade do ser.” pode-se ver uma inspiração sobre um problema real no Brasil: a falsa verdade de que a prática de justiça com as próprias mãos é, de fato, justiça. Essa prática reflete uma descrença dos cidadãos com a Justiça e no Estado.

Sob essa perspectiva, as manifestações coletivas de violência, e os linchamentos, que têm como objetivo vingar um crime, acontecem de forma mais frequente em lugares onde o Estado não está presente, ou está mas de forma precária. Essas ações revelam uma incredulidade com a ação da polícia, ou que, de alguma forma, a população considera que as instituições de justiça são frágeis e incapazes de resolver seus problemas. Sendo assim, quando praticam esse ato, estão na verdade querendo vingança e não justiça. Frases como “bandido bom é bandido morto” fortalecem os linchamentos que já vitimaram muitos inocentes e mesmo assim continuam sendo praticados.

É importante ressaltar que, o inciso XXXV do artigo 5ª da Constituição Federal de 1988 assegura que todos os brasileiros reivindiquem ações na busca de garantir que medidas sejam tomadas no caso de violação de algum direito. Por meio deste cânon é possível compreender que o auto contentamento de interesses individuais é proibido no Brasil. O inciso XXXV também funciona como forma de assegurar que a legislação seja respeitada, prevenindo que a lei perca força diante da população, assim como o Estado. Para que a lei funcione, é preciso políticas públicas que as coloquem em prática, de forma eficiente a proteger e assegurar os direitos constitucionais do povo. A justiça com as próprias mãos não pode ser aceita, muito menos normalizada.

Diante do exposto, dessume-se que o direito a justiça está prevista na constituição, assim como a ação do Estado para que tal ocorra, porém o descaso deste para com a população pode significar um crime contra vida ou liberdade cometido por aqueles que se sentem no direito de fazer justiça com as próprias mãos. Se faz necessário portanto que os órgãos de justiça mobilizem políticas intolerantes aos crimes destes “justiceiros”, e para isso a polícia civil e militar precisam estar mais presente para a sociedade e com ações mais eficientes pautadas na lei. Tais medidas visam combater o impasse de forma precisa, justa e democrática.