A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Escrito por volta de 1772 a.C o código de Hamurábi, primeiro registro de lei escrita da humanidade, defendia que para cada ato - que venha a fazer algum mal, cometido por um cidadão, este deveria receber uma punição de mesma natureza e intensidade. Paralelamente, no Brasil, o ato de ‘‘fazer justiça com as próprias mãos’’ tem sido praticado por uma parcela da população. Nesse contexto, essa problemática tem como expoentes: o sentimento de impunidade e a disseminação de discursos que impulsionam tais atos.

Em primeiro plano, o sentimento de impunidade vivenciado pela população em geral, se mantém constante à medida em que o Estado não é capaz de garantir punições consideradas justas. Para o filósofo contratualista John Locke, é dever do Estado garantir os direitos naturais, sob tal visão, depreende-se que, o Estado, quando falha em garanti-los, acaba cativando o sentimento de impunidade.

Ademais, o incentivo ao ato de violência pode ser influenciado e divulgado por grupos radicais, a fim de moldar o pensamento da população e encorajá-los. Mesmo sendo considerado crime segundo o Código Penal, tal ato ainda é apoiado por uma parcela da população Brasileira.

Infere-se, portanto, que medidas são necessárias para mitigar esse problema. Portanto, urge que o Ministério da Justiça crie campanhas de conscientização sobre a necessidade do respeito aos Direitos Humanos, divulgando nas redes sociais e nas escolas, a importância de se manter a civilidade e o respeito ao próximo, visando garantir uma menor taxa de violência arbitrária.