A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

A Lei de Talião, criada na Mesopotâmia, é um princípio conhecido como “Olho por olho, dente por dente”, ou seja, a punição para quem cometesse algum delito era a punição do criminoso, na mesma proporção, pela pessoa prejudicada. Apesar de ter sido estabelecida no ano 2000 a.C, há quem, no século XXI, coloque-a em prática, o que configura uma tentativa de fazer justiça com as próprias mãos. Nesse sentido, falhas e preconceitos estabelecidos são alguns dos responsáveis por essa realidade.

Primeiramente, é importante ressaltar que a necessidade despertada de vingança, disfarçada de justiça, costuma ser decorrente da falta de ação do Estado. Por esse viés, muitos estudiosos, principalmente da sociologia, como José de Sousa Martins, acreditam que a lei não é educativa, mas coercitiva e punitiva, ou seja, a polícia, por exemplo, só age na coerção da população e de forma ineficaz. Dessa forma, o medo constante e a insegurança da sociedade fazem com que ela busque resolver questões por conta própria. Um exemplo disso ocorreu no Paraná, quando um homem foi acusado de ter abusado de duas crianças e foi espancado até a morte por familiares das meninas. Após o exame de corpo de delito descartaram-no como suspeito, mas já era tarde. Portanto, nota-se que fazer justiça com as próprias mãos é perigoso, pois pode colocar vidas inocentes em risco.

Outrossim, é necessário destacar que a prática de linchamento é o motivo pelo qual Thomas Hobbes, filósofo inglês, diz que o homem é o lobo do homem, já que os indivíduos, diante de determinadas circunstâncias, como insegurança ou medo de morte violenta, tendem a voltar ao seu estado de natureza e abdicar de seu direito à liberdade e igualdade. Ademais, o Núcleo de Estudos da Violência da USP indica que os alvos dos homicídios são, em sua maioria, homens jovens, de área periférica ou com empregos de baixo status social. Isso demonstra que a violência está intimamente ligada ao preconceito enraizado na sociedade. Um exemplo disso ocorreu no Rio de Janeiro, quando um garoto de 15 anos, morador de rua, foi espancado e amarrado em um poste após 30 justiceiros presumirem que ele e mais dois menores furtavam diversos locais do bairro em que viviam. Assim, percebe-se que fazer justiça com as próprias mãos é, também, uma máscara para o preconceito.

Diante do exposto, é perceptível que o principal motivo de linchamentos é a falha do Estado, mas este é acompanhado de questões sociais e históricas. Dessa forma, os sistemas Executivo e Judiciário devem punir os “justiceiros” e os criminosos por seus atos, por meio de prisão, com tempo proporcional ao crime cometido como previsto na lei, a fim de que a sociedade se sinta segura e protegida pela instituição verdadeiramente responsável por essas questões e para que ela não precise recorrer à vingança ou sacrificar alguém inocente por enganos e preconceitos.