A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

No período da antiguidade oriental, na Mesopotâmia, o Código de Hamurabi, conjunto de leis baseado no princípio de Talião - “olho por olho, dente por dente” - regia a sociedade babilônica. Nesse contexto, analisa-se, no Brasil, uma tentativa de retomar tais práticas por alguns grupos. Isso tem ocorrido devido ao caos da segurança brasileira, ineficiência da justiça, fatores que levam os “justiceiros” tentarem solucionar esses problemas por conta própria. Contudo, essas ações geram danos irreversíveis e não devem ser normalizadas.

De acordo com Thomas Hobbes, filósofo contratualista, em seu livro “O Leviatã”, é papel do Estado garantir a paz e a organização da sociedade. Entretanto, isso não tem sido uma realidade no Brasil. Sob tal ótica, percebe-se que a segurança pública vive desestabilizada e o sistema judiciário é passivo. Prova disso é a reportagem veiculada pelo Jornal Globo, que traz os dados de que menos de 10% dos casos de homicídio são solucionados no país. Por conta disso, muitos enxergam a “justiça” com as próprias mãos como único meio de resolução dessa problemática. No estudo físico da termodinâmica, a entropia mede o grau de desordem das partículas. Paralelamente, observa-se que a atitude dos “justiceiros” eleva o estado entrópico brasileiro.

Segundo Sartre, filósofo existencialista, a violência é uma derrota, independente da maneira como se manifesta. Nesse viés, é importante ressaltar os estragos da violência e as consequências drásticas das ações de grupos “fazedores de justiça”. Exemplo disso é o caso da Fabiane, moradora de Guarujá, no litoral paulista, vítima de boatos na internet que associavam a imagem dela a uma sequestradora, foi linchada sem exercer seu direito legal de defesa. Destarte, a atuação desses revoltosos comprova os danos irreversíveis que essas práticas geram.

Evidencia-se, diante disso, que há um caos no sistema público de segurança e a “justiça” com as próprias mãos apenas contribuirá para piorar a situação. Portanto, é necessário que ONG’s (Organizações não Governamentais), com participação da população, promova ações para fiscalizar e reivindicar dos governantes uma melhoria na segurança pública e no sistema judiciário. Além disso, o Ministério de Educação deve propagar ensinamentos acerca dos perigos do compartilhamento de informações falsas na internet. Isso pode ser feito por meio de palestras nas escolas abertas a toda população, como também propagação dessas informações nas mídias sociais, para mostrarem dados que revelem os danos causados por tais práticas de incitação de violência. Assim, será possível minimizar essa problemática e ideais da antiguidade oriental ficarão guardadas na história.