A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Em um país em que grande parte dos indivíduos são movidos por ódio e intolerância, não é de se surpreender que a prática da justiça com as próprias mãos tem sido bastante recorrente no Brasil. Entretanto, mesmo que haja falhas no sistema de segurança pública, o ato de justiçar é considerado um crime de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Assim, torna-se fundamental a discussão desses aspectos, a fim do pleno funcionamento da sociedade.

Em primeiro plano, vale ressaltar que o sistema judiciário brasileiro se encontra bastante defasado, devido a demora de julgar os casos que lhes são encaminhados. Tal descaso do judiciário acaba gerando uma grande revolta por parte da população, que opta na maioria das vezes fazer a justiça de forma errada, usando a violência, uma vez que somente as autoridades constituídas pelo Estado devem aplicar as medidas punitivas ao indivíduo. Não obstante, justiçar é cometer um crime, pois de acordo com a Constituição brasileira todos têm direito à vida, segurança e ampla defesa.

Cabe salientar, outrossim, que a mídia pode ser considerada propagadora desse tipo de crime, com as chamadas “fake news”. Ou seja, a falta de informação e veracidade das notícias, leva as pessoas  a se acharem no direito de praticar a violência, no que envolve o linchamento de pessoas, levando-as à morte sem o total direito de se defender, que de acordo com a constituição é do país é lei.

Urge, portanto, a atuação do Estado com o poder judiciário, criando medidas como a agilidade em julgar os casos que lhes são encaminhados, evitando a intervenção da população nos julgamentos que são praticados de maneira incorreta. Cabe também aos meios midiáticos usar a informação de forma correta, conscientizando a população através de panfletos, de programas de televisão, internet, expondo assim para a população as consequências da justiça feita com as próprias mãos. Assim, será mantida a ordem conforme o contrato social da Constituição do Brasil.