A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

As primeiras leis criadas pelo homem para organizar uma sociedade foram o chamado Código de Hamurabi, que pregava a ideia de “olho por olho e dente por dente”. Já no contexto do Brasil atual, vive-se sob a vigência da Constituição Federal, não sendo aceita legalmente como correta a premissa de justiça com as próprias mãos. Assim, para uma análise mais aprofundada dessa problemática deve-se considerar a falta de confiança da população no sistema judiciário brasileiro e a subjetividade do conceito de justiça.

Em primeiro lugar, deve-se pontuar que o sistema judiciário no Brasil não mostra a eficácia esperada. De fato, existem muitos problemas, que vão desde o excesso de burocracia em processos jurídicos à falta de verba e estrutura em presídios. Dessa forma, os cidadãos são levados a acreditar que, apesar da existência da Lei, criminosos não serão punidos, criando-se, assim, a ideia da necessidade de se fazer justiça com as próprias mãos. Ou seja, as pessoas querem satisfazer suas pretensões e seus próprios ideais de justiça. Em vista disso, são criados na ficção personagens com esses mesmos princípios, como por exemplo, o Batman.

Ademais, pode-se observar que o conceito de justiça é subjetivo. Efetivamente, o que é considerado como justo pode diferir mediante crenças, posicionamentos políticos, entre outros. A exemplo disso, é possível averiguar que extremistas religiosos acreditam ser injusto com o feto a realização de abortos, enquanto feministas radicais defendem a prática como direito das mulheres. Diante disso, é dever do Estado a criação de leis que comportem os princípios da Moral e da Ética.

Fica claro, portanto, a problemática do ideal de se realizar justiça com as próprias mãos. Para evitar esse impasse é dever do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, juntamente com todos os órgãos jurídicos brasileiros, como o Supremo Tribunal Federal, a realização de fiscalização rígida no cumprimento das leis, levando investimentos para os locais necessários, como delegacias e presídios, e desburocratizando processos, como julgamentos em tribunais. Desse modo, a legislação seria cumprida de maneira mais rápida e fácil, evitando-se impunidades e descrenças. Em razão disso, cria-se uma sociedade mais fiel à própria Constituição e aos princípios que regem seu país, evitando que se voltem as antigas convicções do Código de Hamurabi.