A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

A obra ‘‘Linchamentos’’ de José de Souza Martins expõe que, nos últimos 60 anos, 1 milhão de brasileiros participaram de pelo menos um ato de linchamento no país. Tal obra denota uma falha para com a inviolabilidade do direito à vida que, apesar de assegurado no artigo 5º da Constituição Federal, não tem sua aplicabilidade garantida mediante o caótico cenário de violência no Brasil. Diante disso, é possível preconizar que tal problemática é complexa e delicada devido à existência de um caráter passional, bem como devido à ineficiência do Estado.

Convém analisar, em primeiro plano, a irracionalidade como fator determinante do problema. Segundo Hegel, renomado filósofo, a razão rege o mundo. No entanto, verifica-se uma atuação contrária ao uso da razão no que se concerne ao exercício da justiça com as próprias mãos, a qual tem como base, a ausência de um pensamento racional, fundamentado ainda, em um desejo de vingança e falsa justiça. Assim, sem uma lógica pautada no bom senso, alguns indivíduos fortalecem a convicção de individualmente serem capazes de restabelecerem a ordem, corroborando para o agravamento da questão e dificultando a sua intervenção.

Ademais, é válido acrescentar a insuficiência estatal como elemento preponderante para a acentuação de tal imbróglio. Maquiavel defendeu que ‘‘mesmo as leis mais bem ordenadas são impotentes diante dos costumes’’. A perspectiva do filósofo aponta para uma lacuna comum das sociedades: acreditar que a criação de uma lei em si é capaz de resolver problemas complexos, como à que tange o tema supracitado. Notoriamente, verifica-se a ineficácia legislativa que, enquanto não estiver atrelada à políticas públicas que ajam na base cultural do problema, não terá sua resolução possibilitada e continuará influenciando a ascensão desse entrave.

Concernente a tais embates, faz-se imprescindível a resolutividade desse impasse. Logo, urge que o Ministério da Justiça promova a reformulação das leis por meio da aceleração dos processos de julgamento, aumentando a sua credibilidade e proporcionando segurança às vítimas e seus familiares, a fim de que o ciclo de justiça com as próprias mãos seja rompido. Outrossim, é necessário que o Ministério da Educação proporcione a realização de palestras e rodas de conversas no âmbito escolar e comunitário, com a participação de advogados e figuras jurídicas para debater sobre as consequências dessas ações e sobre o processo básico de um julgamento, a fim de aproximar a população do outro lado da realidade, expor seus direitos e deveres como sociedade e a necessidade de respeitar os do outro, impedindo a perpetuação desse mal e fazendo com que assim as estatísticas expostas por José de Souza não sejam mais uma realidade no Brasil.

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