A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

A Assembleia Constituinte de 1988 presenteou o Brasil com uma nova constituição que garante, no artigo V, o direito à vida e à dignidade. Entretanto, observa-se que isso não é seguido por uma parcela da população, haja vista que a justiça com as próprias mãos configura-se como um empecilho no que tange a efetivar tais direitos. Desse modo, pode-se citar que o sistema judiciário ineficiente, bem como a naturalização desse ato são uma das raízes do problema.

Primeiramente, vale destacar que o período Jacobino da Revolução Francesa foi marcado pela ideia que a classe menos favorecida tinha de executar os nobres pelas injustiças sociais que eles os causavam. Com isso, é possível citar que essa mesma indignação contra a má execução do sistema judiciário brasileiro leva as pessoas a buscarem fazer a lei que elas julgam como certas, como linchamentos ou até mesmo a morte de indivíduos infratores. Nesse sentido, é necessário melhorar os órgãos de segurança para enfrentar essa ideologia.

Em segundo lugar, as mídias e discursos que ganharam forças nos últimos anos pregam de forma positiva essa prática violenta, intensificando ainda mais os seus adeptos. Sendo assim, a Banalização do mal, como diz Hannah Arendt, normaliza a situação e deixa de chocar as pessoas, fazendo com que não problematizem o tema. Nesse contexto, é preciso que os meios de comunicação comecem a enfatizar que isso é prejudicial ao cumprimento dos direitos dos cidadãos.

É fundamental, portanto, utilizar recursos Estatais para melhorar esse quadro. Para isso, o Governo Federal deve otimizar o sistema de justiça por meio da execução mais eficiente das leis já instituídas afim de diminuir o sentimento de indignação que a sociedade enfrenta e, com isso, impedir que cometam a atos violentos. Além disso, os meios de comunicação devem abordar o tema de forma negativa por meio de análises mais críticas sobre o assunto com o intuito de evitar que ocorra a naturalização desse assunto perante a população. À luz disso, a nação brasileira seguirá a “Carta Magna” e tornar-se-a um país melhor.