A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, prevê, em um dos seus artigos, o direito à justiça pública. No entanto, uma parte da população não desfruta desse direito, uma vez que, no Brasil, ocorre com frequência a prática de justiças com as próprias mãos. Nesse contexto, é possível pontuar que não só a falha no Sistema Judiciário, como também os posicionamentos de figuras políticas são fatores responsáveis por essa problemática.

Nessa perspectiva, é preciso evidenciar uma lacuna do Sistema Judiciário como impulsionador dessa situação. Segundo a Teoria Aquiliana, o legislador é responsável por garantir qualquer respaldo para a sociedade. Porém, o Governo do Brasil não é pertinente com essa linha de pensamento, visto que, devido à demora na finalização dos processos judiciários, não é eficiente. Logo, o criminoso não é punido de maneira rápida e coerente, fazendo com que a vítima se sinta injustiçada e decida fazer justiça com as próprias mãos. De certo, é preciso mudança nesse quadro.

Ademais, destaca-se, ainda, os posicionamentos de figuras políticas como entrave dessa temática. No ano de 2018, durante a sua campanha política, o atual Presidente Jair Messias Bolsonaro usou frases como “bandido bom é bandido morto”. Diante disso, alguns de seus apoiadores foram influenciados a defender a prática de justiça com as próprias mãos contra pessoas que tenham cometido algum crime, tendo como resultado o aumento nos índices de agressões em nome da lei. Assim sendo, intervenções são necessárias nessa situação.

Portanto, cabe ao Poder Judiciário, órgão responsável por promover a justiça,  realizar a contratação de mais funcionários, por meio de concursos públicos, para que processos criminais possam ser resolvidos com maior precisão e agilidade. Também convém a sociedade brasileira desconsiderar práticas que não prezem pelo bem estar social. Sendo assim, a justiça feita com as próprias mãos deixará de ser uma utopia no Brasil.