A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Dentro do estudo da história das leis, o Código de Hamurabi se destaca por ser uma das primeiras leis escritas, baseado na Lei de Talião, ele é conhecido pela famosa frase, " olho por olho, dente por dente". Análogo a isso, a pratica da justiça com as próprias mãos tem se tornado frequente no Brasil, o que reflete a ineficácia das instituições responsáveis pela segurança pública. Por isso, cabe analisar como a morosidade do poder judiciário e a flexibilização do porte de armas contribuem para a promoção da autotutela.

A princípio, é preciso entender que a impunidade provocada por falhas no sistema criminal brasileiro é motor dos linchamentos públicos. Isso porque, apenas 28% dos processos penais são resolvidos no Brasil, segundo o Conselho Nacional de Segurança Pública, fazendo com que a justiça criminal não seja efetiva, uma vez que a eficácia dessa área, conforme afirma o jurista Cesare Beccaria, depende da inevitabilidade da punição e da celeridade do processo. Desse modo, por não se sentir assegurada pela lei, a população adota atos de selvageria para combater a violência, porém, assim como afirma Jean Paul Sartre, “Seja qual for a maneira que ela se manifeste, a violência é sempre uma derrota”, e a s