A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

A confiança nas instituições como instrumento de justiça

O filósofo iluminista Jean Jacques Rousseau, em sua célebre obra “O Contrato Social”, explica a necessidade do homem em estabelecer contratos sociais para que se alcancem objetivos maiores, mesmo que o pacto privem suas liberdades individuais. Segundo Rousseau, o Estado passa a ser o responsável pela aplicação e fiscalização dos “contratos”; sendo a ineficiência daquele a causa da degradação do homem.

O sentimento de terra sem lei presente na população brasileira dá-se à ausência do Estado, principalmente, para a população em desigualdade social (baixa renda, negros, índios, LGBT…). A inoperância das instituições, observadas na lentidão dos processos penais e na aplicação de barreiras de acesso ao sistema, faz florescer o sentimento de que seja feita justiça com as próprias mãos. Entretanto, a condição animalesca do ato de vingança indica a degradação da vida em sociedade. Segundo Yuval Harari, em seu livro Sapiens, o ser humano alcançou o sucesso biológico devido à capacidade de trabalhar e desenvolver suas atividades coletivamente, por acreditarem em mitos (personalizados na sociedade moderna nas Leis); assim, o bem maior do trabalho coletivo é alcançado na base do conhecimento dos direitos e penalidades que podem acontecer a quem  estiver em desacordo com os códigos de convivência.

Adicionalmente, a óptica da justiça com as próprias mãos pode-se mostrar injusta. Um famoso caso de erro coletivo ocorreu em uma cidade no interior de São Paulo, sendo veiculada em vários noticiários. Uma dona de casa foi exposta nas redes sociais como uma sequestradora de crianças. Os populares, vizinhos dessa cidadã,  acreditaram na falsa notícia, e assassinaram brutalmente essa mulher - a “justiça” com as próprias mãos foi concretizada. Para que erros, como o do exemplo, sejam evitados, as instituições devem ser respeitadas e creditadas, visto que possuem ritos e processos de avaliação e investigação dos fatos ocorridos, sendo possível a aplicação das leis nos culpados e inocentes.

Em suma, a vida em sociedade nos cobra acreditar nas instituições, sendo sua inoperância um mal que precisa ser remediado. A cobrança sobre o Estado os governantes de melhora do atual mecanismo de imposição de justiça, com o desenvolvimento de medidas de celeridade dos processos penais, como a aplicação da condenação em segunda instância, e a aplicação rígida das Leis, independente de credo, raça ou classe social, auxiliarão a amenizar o sentimento de injustiça que repousa sob a sociedade brasileira.