A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Platão, grande filósofo grego, imortalizou no livro “A república” a correlação entre a justiça e a ética, afirmando por meio do personagem “Trasímaco” que as pessoas acreditavam no certo e no errado apenas por terem sido ensinadas a obedecer às regras da sua sociedade. Analogamente, tal preceito pode ser relacionado à prática da justiça com as próprias mãos no Brasil, tendo em vista o conceito do que é justo nas invenções humanas. Diante disso, é certo que a falta de um Estado forte e que puna devidamente atos ilícitos e a ausência de consciência coletiva corrobora a perpetuação dessa realidade.

Evidencia-se, a princípio, que a falha estatal em garantir o cumprimento das medidas punitivas previstas na lei contribui para que a população adira a prática da justiça com as próprias mãos. Quanto a esse fator, o filósofo John Locke afirma com a teoria do “contrato social” que o Estado deve se comprometer em defender o homem, o bem-estar comum e dar condições para que ele se desenvolva. Nesse sentido, o Governo Federal rompe com essa harmonia, na medida em que ao não disponibilizar mecanismos para a efetivação das leis previstas na Carta Magna brasileira, o Poder Judiciário não expressa a justiça, abrindo espaço para que os cidadãos sintam-se no dever de agir.

Outrossim, cabe analisar que o modo violento como a sociedade brasileira é educada reverbera em suas ações nefastas no meio social. Nesse ínterim, segundo o sociólogo Émile Durkheim, a educação tem por objetivo suscitar e desenvolver no corpo social estados físicos e morais que são requeridos pela sociedade política em seu conjunto. Sob essa perspectiva, o Estado, materialização pública desse conceito, por meio do ambiente escolar violento e de operações policias agressivas, educou sua população para agir com brutalidade com quaisquer adversidades presentes. Essa dinâmica social pode ser percebida na justiça com as próprias, de modo que acreditando que a violência pode resolver os problemas sociais e educar os criminosos, os indivíduos praticam atos lúgubres como os linchamentos.

Depreende-se, portanto, que o debate acerca da prática da justiça com as próprias mãos é imprescindível para o desenvolvimento da sociedade. Posto isso, o Poder Judiciário e o Governo Federal devem, mediante amplo debate entre Estado, sociedade civil e profissionais especializados, lançar um plano nacional de reformulação do sistema judiciário, direcionando recursos econômicos e de pessoal especializado no setor jurídico, para a efetivação de medidas punitivas previstas na lei e o andamento rápido dos processos criminosos, com vistas a garantir a segurança pública e a mitigar a justiça com as próprias mãos.