A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

A chacina da Candelária, em 1993, no Rio de Janeiro, foi o episódio do assassinato de oito jovens que dormiam nas proximidades da igreja Candelária. Nesse ocorrido, civis dispararam tiros contra os menores, os quais roubavam para sobreviver. Diante disso, substancial parcela dos brasileiros de mostra indiferente a essa tragédia, à medida que este grave problema nacional é intensificado: a prática da justiça com as próprias mãos. Tal ato decorre não só de um sistema educacional mecanizado, como também da falta de execução das leis no país.

A princípio, o sistema de ensino puramente acadêmico e mecanizado acaba por viabilizar o exercício da justiça autônoma. Nesse viés, Paulo Freire- pai da pedagogia crítica- repudiava o ensino academicista, visto que acreditava na escola como formadora de agentes transformadores do meio social. Assim, a situação denunciada por Freire demonstra a irresponsabilidade do sistema educacional brasileiro, o qual, ao veicular ensinos teóricos, mecânicos e desvinculados da realidade, forma cidadãos socialmente inertes. Por conseguinte, essa negligência inviabiliza a construção da formação social crítica e por isso, os indivíduos acabam por legitimar a violência e a justiça com as próprias mãos. Isto posto, torna-se lamentável constatar que a indiferença da escola - suposta formadora de cidadãos- seja a base da situação de vingança autônoma no Brasil.

Além disso, esse problema nacional revela a inoperância das leis no país. Nesse sentido, o artigo 345 do Código Penal define como crime  fazer justiça  por decisão própria e reforça que é dever do judiciário resolver conflitos. Contudo, embora o ato seja considerado criminoso pelo ordenamento judiciário, ainda é prática recorrente no país. Essa recorrência pode ser exemplificada pelo ato repugnante de espancamento de um jovem, preso a um poste e torturado por homens mascarados na região do Flamengo- Rio de Janeiro. À vista disso, essa atitude hostil- ocorrida em 2014, 21 anos após a  chacina Candelária- comprova a estagnação e a ineficácia do sistema legislativo que, dessa forma, acaba por perpetuar o cenário da vingança na nação brasileira.

Portanto, diante das falhas educacionais e legislativas que permitem o exercício da justiça com as próprias mãos, é preciso mitigar essa realidade. Para isso, cabe às escolas veicular  o ensino semanal de cidadania e sociologia -desde as séries iniciais do ensino fundamental- por meio de aulas lúdicas e práticas, que devem ensinar sobre o convívio social e os malefícios da vingança, a fim de evitar o academicismo e ainda, a formação de futuros justiceiros. Ademais, a Secretaria de segurança Pública deve dispor nas ruas policiais treinados por cursos de capacitação, com o intuito de fazer jus ao Código Penal e evitar os atos hostis. Logo, a Chacina da Candelária será apenas exemplo de repúdio no Brasil.