A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

De acordo com o artigo sexto da Constituição Federal de 1988, todos têm direito á segurança. Entretanto, esse princípio não está sendo cumprido e sua totalidade, haja vista os problemas referentes á prática da justiça com as próprias mãos no Brasil. Nesse sentido, dois aspectos fazem-se relevantes: a falta de criticidade dos indivíduos, bem como a falha do sistema penal. Dessa forma, medidas devem ser providenciadas para que essa problemática seja resolvida.

Em primeira análise, é notório que a aquisição acrítica de informações contribui para o agravamento desse entrave. Nessa perspectiva, segundo o filósofo Immanuel Kant, a menoridade da razão é a incapacidade do indivíduo de usar seu próprio discernimento, tendo suas ações e pensamentos controlados pelo senso comum. Á vista disso, tal teoria aplica-se á contemporaneidade brasílica, uma vez que os discursos de ódio, em conjunto com a disseminação de fake news, veiculados pela internet, induzem muitos cidadãos á prática da agressão, tanto física quanto psicológica, em busca de justiça contra fatos que muitas vezes não possuem fundamento. Consequentemente, o uso da violência para satisfazer os interesses de um grupo, coloca em risco a integridade das pessoas que se tornam alvo dessas ondas de ódio, tendo como exemplo o caso que ocorreu em 2014, no qual, segundo o site Folha de São Paulo, uma mulher, acusada erroneamente nas redes sociais de sequestrar crianças para a prática de magia negra, foi morta após ter sido espancada por inúmeros moradores de sua região.

Em segunda análise, é indubitável que a falta de ações eficientes do poder público para a resolução dos conflitos sociais leva muitas pessoas a buscarem justiça por conta própria. Nesse âmbito, conforme o filósofo Jean Jaques Rousseau, o Estado deve resolver todas as questões públicas de maneira justa para que a vida em sociedade seja harmônica. No entanto, percebe-se que, na atualidade, o governo não vem conseguindo exercer esse papel, tendo em vista que a má administração do sistema prisional brasileiro dificulta a penalização efetiva dos crimes cometidos no território nacional. Como efeito, a ineficiência governamental incentiva os indivíduos a resolverem suas questões pessoais pelas próprias mãos, levando-os a serem corrompidos pelo próprio ódio e assim a cometerem crimes, como agressão ou até mesmo assassinato.

Portanto, urge que o Estado instrua a população dos riscos e danos causados pela violência como forma de resolver questões pessoais, por intermédio de ações de mershandising social, como a implementação de temas referentes ás consequências geradas pela prática da justiça por conta própria em obras de arte, tais como filmes e novelas, a fim de reduzir esse tipo de conduta na sociedade. Assim, com medidas gradativas, a lei prevista na Constituição será cumprida.