A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

A Lei de Talião, encontrada no Código de Hamurabi, foi o primeiro princípio legislativo datado pelos historiadores e consiste na rigorosa reciprocidade de crimes e penas, sendo expressada pela máxima: olho por olho, dente por dente. Na atualidade, por outro lado, a retaliação imposta pelo Código foi substituída por outras formas de coerção legal, o que evidencia um avanço civilizatório ao deslegitimar a prática de vingança. No entanto, é fato que a justiça com as próprias mãos ainda é executada por substancial parcela da população brasileira, o que torna as relações sociais cada vez mais caóticas. Desse modo, cabe analisar a omissão do Estado e o aumento da violência para solucionar o impasse.

Em primeiro plano, é imperativo pontuar que a ineficiência do Poder Judiciário, no que tange ao julgamento adequado de delitos, contribui para o descontentamento da população, a qual passa a desacreditar nas autoridades. A esse respeito, o sociólogo Max Weber afirma que o Estado monopoliza o poder e o uso legítimo da força, de modo que é o único apto a resolver conflitos por meio do uso da violência. Entretanto, a incapacidade governamental de gerenciar os julgamentos e condenar os delitos contraria o pensamento weberiano, visto que a população, marcada pela omissão estatal, pratica atos coercitivos contra possíveis criminosos, como linchamentos e agressões em locais públicos. Assim, ocorre o aumento da violência e, consequentemente, a diminuição do bem-estar social.

Em segundo plano, vale ressaltar o estado de caos que se desenvolve com o aumento da criminalidade e violência, visto que a autoridade estatal é enfraquecida. Nessa perspectiva, a filósofa Hannah Arendt desenvolveu um conceito conhecido como Banalidade do Mal, segundo o qual atitudes cruéis tornam-se parte do cotidiano, prejudicando a vida em sociedade. Sob essa ótica, atos de desrespeito aos Direitos Humanos são praticados e normalizados pela população, a qual acredita ser o tratamento adequado para aqueles que infringem a lei. Assim, o corpo social passa a desrespeitar a legislação do país e cometer crimes na busca por justiça, o que inibe a integridade dos indivíduos.

Diante do exposto, torna-se evidente a necessidade de combater a prática de justiça com as próprias mãos no Brasil. Para tanto, cabe ao Governo Federal promover uma reforma no Poder Judiciário, a fim de ampliar a ação estatal de forma eficaz na resolução de conflitos. Isso será feito por meio de um projeto de lei, entregue à câmara dos deputados, o qual promova a repartição da esfera judicial em subunidades administrativas difusas pelo país. Além disso, cabe ao Ministério da Educação, em associação ao Ministério da Justiça, prover ações educativas e coercitivas para a população, a fim de sensibilizar os indivíduos acerca dos Direitos Humanos e do papel do Estado no combate à criminalidade. Com efeito, as relações sociais serão mais harmoniosas.