A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

No série televisiva “Demolidor”, é retratada a história de Matt Murdock, um advogado da cidade americana de Nova Iorque que, indignado com a justiça convencional, resolve atuar a noite como um vigilante ilegal, combatendo criminosos e fazendo justiça com as próprias mãos. Paralelo à ficção, é notório que a prática de justiça com as próprias mãos também ocorre no Brasil, devido à insatisfação popular perante a lentidão da justiça brasileira, o que gera graves consequências ao corpo social.

Primordialmente, é importante destacar que a prática de justiça com as próprias mãos se deve a má administração governamental no que concerne à criação de mecanismos que promovam a rapidez no julgamento de casos criminosos. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 70% dos casos criminais do Brasil não receberam uma sentença nos últimos anos, devido, principalmente, a burocracia presente nos processos. Diante disso, cria-se a noção de que a justiça brasileira é ineficiente, proporcionando revolta e fazendo com que uma parte da população passe a agir de maneira independente.

Por conseguinte, é criado um cenário nocivo ao bom convívio em sociedade. De acordo com a Constituição Federal Brasileira, cabe somente ao Estado o papel de julgar e condenar uma Transgressão na lei, sendo ilegal a prática de justiça com as próprias mãos. Em decorrência dos fatos, a autoridade Constitucional é posta em risco, ameaçando a manutenção do Poder Judiciário e, como consequência, a perda da credibilidade do papel do Estado. Ademais, os justiceiros ilícitos acabam ocasionando um aumento no índice de violência, haja vista que farão uso de práticas criminosas, como o espancamento, tortura e assassinato. Dessa forma, cria-se um paradoxo, no qual a tentativa de resolver injustiças acarreta outras injustiças.

Destarte, é preciso que o governo brasileiro crie ferramentas capazes de mitigar a prática de justiça com as próprias mãos. É imprescindível que o Poder Judiciário, por meio da diminuição da burocracia em processos criminais, agilize o julgamento e a sentença desses tipos de casos. Além disso, o Ministério da Educação (MEC), mediante a criação de uma campanha nacional nas escolas brasileiras, conscientize todos os cidadãos sobre as mazelas causadas pela prática de justiça com as próprias mãos. Tal campanha deverá ser realizada com a utilização de verbas governamentais fornecidas pelo Tribunal de Contas da União, sendo aplicada em todas as instituições de ensino escolares, contando com a participação de advogados, policiais e outros agentes que trabalhem na área criminal.