A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

No Brasil contemporâneo, quando se fala em justiça com as próprias mãos, logo vem à mente a expressão “olho por olho, dente por dente”. Sua origem provem da Idade Antiga, na Mesopotâmia. Nesse período, foi escrita a Lei do Talião, cuja definição consistia em atribuir ao criminoso o mesmo delito sofrido pela vítima. Analogamente, ao ver-se em noticiários linchamentos coletivos, percebe-se que parte da população brasileira age conforme a lei mesopotâmica, tanto por não confiar no sistema Judiciário, quanto por ter-se a violência como política pública. Em primeiro lugar, sabe-se que o homem tende a abusar de seu poder. Foi o que afirmou o filósofo francês Charles de Monstesquieu ao explicar a importância da Tripartição dos Poderes que inspirou a organização do Estado brasileiro. Desse modo, cabe ao Judiciário julgar e punir conforme a legislação, assim como dar a todos o direito de defesa. Entretanto, devido ao longo histórico de impunidade e corrupção nesse sistema somado com a indignação da população diante dos crimes cometidos, as pessoas sentem-se no direito de punir os infratores de acordo com seus próprios critérios de justiça. Além do que foi exposto, há ainda outra causa desse problema. Trata-se da naturalização da violência como política nacional. Em seu texto ervas e flores, o intelectual pernambucano Cristóvam Buarque compara os altos custos que o país tem para manter os presidiários - as ervas daninhas. Contudo, não se preocupa em acabar com o mal pela raiz, ou seja, assegurar os direitos das crianças, como uma educação digna - para as flores florescerem, para que não se tornem ervas. A violência é a estratégia da nação para combater a criminalidade, mas não é feito algo efetivo para findá-la - e isso está enraizado nos indivíduos: violência naturalizada, como se fosse solução. Portanto, faz-se necessário acabar com as práticas de justiça com as próprias mãos, aumentar a credibilidade da justiça e mudar a mentalidade de que violência é solução. Para tanto, deve ser aprovada pelo Congresso Nacional uma lei que puna severamente aqueles que decidam sobrepor-se à justiça. Além disso, devem ser veiculadas na mídia e em vias públicas dados que demonstrem os feitos do Judiciário brasileiro. Por fim, deve ser inserida na Base Nacional Comum Curricular a disciplina de Cidadania e direitos fundamentais, pois os estudantes devem compreender seu papel como cidadão e que violência não é solução.