A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Na república de Platão o conceito de Justiça é idealizado por um Estado que fornece e garante direitos – estabelecimento de ordens e regras - aos seus habitantes. Como também, os cidadãos devem ter seus deveres com o Estado e a sociedade, cumprir seu papel, obedecer às regras formalizadas nesse “Contrato-Social”. É sobre essa ótica que a prática da justiça com as próprias mãos no Brasil, é um grave problema, pois gera um poder paralelo e barbárie de justiceiros que agem de acordo com seus juízos de valores.

Em primeiro lugar, é importante ressaltar que no Estado Democrático de Direito, todos os cidadãos tem a garantia de defesa, por mais cruel que crime possa ser e que cabe ao Poder Judiciário aplicar qualquer punição aos crimes. No entanto, o poder paralelo opera justamente onde o Estado é ausente e a justiça não atua de forma efetiva. Nessas regiões que normalmente são as periferias, forma-se grupos de justiceiros com princípios vingativos, que condena e sentenciam vidas conforme seu juízo de valor. Isso gera nessa população que sofre com a violência, a sensação de impunidade por parte do Judiciário e reforça a ideia de que essas pessoas vivem em terra sem lei, onde  rege a máxima, “olho por olho e dente por dente”. Vale salientar que, fazer justiça com as próprias mãos também é considerado crime e está previsto no código penal.

Em segundo lugar, geralmente, as redes sociais são os meios de comunicação da grande massa. Nessas redes, são divulgadas fotos do suposto criminoso e dependendo do crime, acaba gerando revolta popular e excitando a população a fazer “justiça” com as próprias mãos. Por exemplo, em 2014, por causa de boato na internet, uma mulher foi amarrada, espancada e arrastada até a morte no Guarujá (SP), para piorar a situação, a vítima não tinha nenhuma ligação com crime de sequestro de crianças, em que era acusada.

Portanto, a fim de diminuir a sensação de impunidade, acabar com o poder paralelo formado por justiceiros na periferia, o Estado deve estar presente nessas regiões. Para isso, as comunidades, organizações da sociedade civil, grupos de bairro ou os moradores que vivem e sofrem com a violência nesses lugares, devem pressionar o Judiciário para que cumpra com seu papel de julgar e punir. Cobrar dos vereadores e prefeito melhores condições de infraestrutura como ruas afastadas, vias públicas iluminadas e ronda policial ostensiva. Em consonância, os “justiceiros” e qualquer ato de punição popular devem ser penalizados  ao rigor da Lei pelos crimes cometidos, para mostrar à opinião pública que o “Contrato-Social” Estado-cidadão ainda é válido, que o Estado Democrático de Direito é a garantia de que a Lei é para todos.