A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Idealismo justiceiro

O filósofo Thomas Hobbes, no século XVII, teoriza sobre o surgimento do Estado. Na sua visão, os indivíduos nascem com certos direitos inalienáveis e, por medo de os perder, criam o Estado como instrumento de defesa. No Brasil, embora a grandiosidade da máquina pública, muitos cidadãos tentam exercer a lei com suas próprias mãos usando a falsa ideia de justiça e, consequentemente, criam incongruências para com o Estado democrático de direito.

Os poderes absolutistas dos reis, na idade moderna, possibilitaram o uso desgovernado de seus próprios ideais, por conseguinte, barbáries aconteceram, como as repressões de 1848. Por outro lado, em outras situações, ao tomar o poder o próprio povo realizou massacres, haja visto o período do terror jacobino. Ou seja, independe de seu berço, o homem pode cometer atrocidades ao tomar decisões subjetivas em diversas situações. Então, para que a objetividade sempre prevaleça, é necessário um conjunto de leis bem definidas, formando-se, assim, uma base sólida e justa, isto é, uma constituição que defenda o verdadeiro ideal de justiça.

Outrossim, segundo o código penal brasileiro: ‘‘é crime fazer justiça pelas próprias mãos, para fazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite’’. Embora raras exceções, ações premeditadas não são aliadas ao uso da razão. Assim, é comum que a tentativa de um justiceiro seja protagonizada pelo próprio vilão: em avenidas movimentadas da grande São Paulo, como a 25 de março, ao serem descobertos, batedores de carteira gritam e tentam ‘‘virar o jogo’’ para que a população em volta se confunda e ataque a vítima. Nestes casos, uma massa de justiceiros de prontidão na sociedade surge para a agredir o oprimido, isto é, sem mesmo saber, aqueles que acreditam estar fazendo o bem para o coletivo atacando o suposto opressor, estão apenas tirando o direito de cidadão do oprimido

Evidencia-se, portanto, a falsa noção de justiça na sociedade brasileira, esta, combatida apenas com a educação. Assim, é necessário que o ministério da educação crie aulas especiais para os ensinos fundamentais e médio. Com o auxílio de juízes, advogados e, até mesmo políticos em atuação o ambiente escolar preparará o aluno para a sociedade, na qual é necessária a consciência de cidadania coletiva. Desta maneira, o Estado, o qual Hobbes justificou poderá exercer seu papel, o de defensor do cidadão.