A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Enviada em 22/08/2020

Hanna Arent, filósofa contemporânea apresentou o conceito de “banalidade do mal”, onde diz que posturas más se tornam rotineiras pela falta de um julgamento individual moral. De maneira análoga á banalidade conceituada pela filósofa, o cenário onde ocorre a prática de justiças com as próprias mãos  é realidade no Brasil. Por conseguinte, o cenário extremamente repudiável de vingança precisa ser modificado. Para isso, é importante salientar o desejo de represália gerado pela falha na justiça e a prática do compartilhamento de informações sem a veracidade comprovada.

Em primeira análise, o sentimento de que a justiça é falha e não pune da maneira correta desencadeia na população o desejo de fazer justiça com as próprias mãos. Nesse sentido, ao ser tomado pela vontade de vingança o indivíduo busca fazer com que o criminoso pague uma pena equivalente a gravidade do crime cometido. Dessa maneira, a população está perpetuando ideias escritas em um dos primeiros códigos de ética da humanidade: o Código de Hamurabi, historicamente conhecido pela sua conduta violenta, onde o lema era “olho por olho, dente por dente”, ou seja, a punição seria proporcional à infração. Sobretudo, se faz necessário que medidas mais efetivas sejam tomadas pelo órgão responsável pelo julgamento e punição.

Ademais, a prática do compartilhamento de informações sem a veracidade comprovada corrobora pela cobiça da busca de paridade com as mãos. Porém, muitas vezes aquela informação compartilhada rapidamente pode não ser verdadeira e dessa forma pessoas que não estão envolvidas pagam por crimes que não são seus. Exemplo disso é a história relatada por Conceição Evaristo no conto “Maria”, onde por ser confundida com cúmplices de bandidos, Maria é morta injustamente por populares, sem chances de explicação, tornando-se assim mais uma vítima da situação. Sendo assim, é preciso que sejam feitos incentivos a busca de fidedignidade antes do compartilhamento de notícias.

Dado o exposto, fica evidente que a prática de justiça com as próprias mãos é extremamente repudiável. À priori, cabe ao Estado proporcionar por meio do Ministério da Justiça uma melhor atuação da juricidade no combate e julgamento de crimes por meio da criação de novas leis que assegure que delitos cometidos serão punidos de forma mais intensa, para que assim a sociedade tenha o sentimento de que a justiça foi cumprida. Além disso, o Ministério da Cultura, Tecnologia e Informação deve atuar no combate do compartilhamento de notícias falsas através da promoção de palestras em grandes veículos de mídia que incentivem a busca pela verdade nas informações para que assim inocentes não paguem por crimes que não cometeram. Assim, garante-se a uma realidade diferente da conceituada por Hanna Arent com a banalização do mal.