A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Eclodida a Sociedade do Medo, devido ao aumento das desigualdades e à marginalização da qualidade de vida a certas parcelas da população no pós Primeira Revolução Industrial, observa-se a afloração da naturalização da violência e da banalização da vida. Ainda que tenha havido a estruturação da sociedade baseada no contratualismo rousseauniano, insuficiências governamentais na educação da nação e na garantia da segurança formam seres prontos para se autodefenderem, fazendo justiça com as próprias mãos, sendo essa legítima ou não. Dessa maneira, delineia-se um cenário violento e inseguro.

Pesquisas de campo desenvolvidas por sociólogos da Escola de Chicago afirmam que o aumento exponencial da marginalização de parcelas da comunidade iniciam um ciclo de constante violência cuja consequência é um determinismo mesológico que naturaliza agressões. Embora a maioria das nações hodiernas possua uma constituição que protege a cidadania dos indivíduos, seu cumprimento nem sempre é efetivo e ideal. Assim, visualiza-se que falhas na proteção da cidadania de um ser implica no rompimento da segurança de toda a comunidade.

O alicerce das leis, na prática, ainda está pautado em um poder negativo e repressivo, mesmo que, teoricamente, seja baseado em medidas educativas. Tal fator reduz o ser a um corpo biológico que serve apenas para respeitar a superestrutura e produzir os meios de sobrevivência dessa, muitas vezes sem condições dignas de existência, engendrando a banalização da vida, da coerção e da agressividade. Logo, compreende-se que a aplicação repressiva das leis, devido a um abuso de poder, contribui para a corroboração da Sociedade do Medo e para sua naturalização.

Destarte, medidas são necessárias para combater a problemática. É mister que o Poder Executivo siga a teoria foucaultiana, aplicando leis de maneira positiva que visem educar a população para a concepção de corpos dóceis e desnaturalizar a violência da comunidade, utilizando para tal o modelo do Panóptico e a autorregulação dos seres. Outrossim, que o Estado, auxiliado por instituições públicas e privadas, diminua as desigualdades vigentes garantindo educação, trabalho, saúde e outros direitos para os cidadãos, fator que assegurará sua cidadania e continuará seguindo o contratualismo rousseauniano para findar a prática de fazer justiça com as próprias mãos.