A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Pawel Kuczynski, ilustrador e desenhista polonês, mostra em suas obras um meio social injusto, falido e com valores distorcidos. De maneira análoga às intenções artísticas do polaco, o exercício da justiça com as próprias mãos é uma das faces mais perversas de uma sociedade em desenvolvimento. Com isso, forma-se um imbróglio, seja pelo desvio do real conceito do que é justo ou pela geração de desequilíbrios na nação.

Em primeira análise, é importante rememorar que na Antiguidade vigorava a Lei do Talião, sendo esta, conhecida pela prática do “olho por olho e dente por dente”. Entretanto, ao analisar o significado dessa premissa no mundo hodierno, nota-se que ela não está fundamentada na asseveração da justiça, mas, lamentavelmente, na vingança. Dessa maneira, o que pode ser resolvido de forma mais acertiva pelo Poder Judiciário e pela Polícia Militar permeia, por vezes, uma avaliação coletiva errônea da questão e na perpetuação de agressões. De modo que segundo Jean-Paul Sartre " a violência, seja qual for a forma como ela se manifesta, é sempre uma derrota".

Diante disso, ocorre a consolidação de um Estado de Anomia, pois, consoante às palavras de Durkheim, é a ausência de regras. De maneira que favorece o surgimento de patologias na comunidade. Outrossim, conforme explicita a Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia no sistema jurídico nacional - o Governo deve garantir o direito à segurança e o bem-estar dos cidadãos. Fato esse, negado aos indivíduos em um ambiente onde impera o juízo popular em detrimento da ação de órgãos competentes para averiguar e punir corretamente os infratores.                      Infere-se, portanto, que é imprescindível o emprego de medidas eficientes para aluição desses atos. Assim, cabe ao Congresso Nacional, outorgar penalizações mais potentes que atenuem a ocorrência desses crimes. Por meio da criação de leis que estabeleçam o aumento do tempo de prisão, das multas e ainda, da duplicação da pena caso comprove-se a inocência da vítima da fúria popular. Com o fito de evitar distúrbios e maior desarmonia entre os atores sociais.