A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

A Lei do Talião se baseia no: “olho por olho, dente por dente”, ou seja, o transgressor deve ser punido em igual medida do sofrimento que ele causou. Com o tempo, esse modo de justiça se mostrou falho, uma vez que o Estado, através de suas entidades jurídicas, deve ser o único com poder de investigar, julgar e punir. Porém, hodiernamente, na sociedade brasileira, indivíduos que não acreditam na eficiência do poder judiciário, somado ao desejo de vingança e movidos por ódio, fazem justiça com as próprias mãos.

Em primeiro plano, vale ressaltar que, de acordo com Thomas Hobbes: “O homem é mal por natureza”. Ou seja, partindo desse princípio, a prática do justiçamento leva à desordem, uma vez que esse tal ato é a punição de alguém que comete um crime, sem ter direito à defesa. O efeito produzido é que aqueles que executam essas ações, também se tornam criminosos, pois, levados pela comoção, praticam linchamentos e contrariam a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Um exemplo é o adolescente de 17 anos que foi acusado de furto e teve sua testa tatuada com uma frase depreciativa por dois homens que, depois, vieram a ser presos, uma vez que tortura é considerado um crime mais grave que o de furto.

Outrossim, a ausência de aplicação de penas aos culpados e o arquivamento de processos potencializa a descrença na ação do Judiciário e aumenta o número de justiceiros. A socióloga Ariadne Natal, afirma que esses crimes são difíceis de serem resolvidos pela polícia, e por isso são arquivados. Dessa forma, quando a população se sente desamparada pelo sistema jurídico, intensifica o desejo de vingança, que vão do sofrimento físico à morte, fazendo vítimas até mesmo inocentes. Exemplificado no caso de Fabiane de Jesus, que foi morta por linchamento após ser confundida com uma sequestradora de crianças.

Por tudo o que foi visto, medidas devem ser tomadas a fim de erradicar a prática da justiça com as próprias mãos. É necessário que o Poder Judiciário Brasileiro solicite uma reformulação das leis com a aceleração dos processos de julgamento, já que isso transmite mais credibilidade e segurança às vítimas. Assim, a sociedade passará a ter mais confiança no Supremo Tribunal e reduzirão os crimes de vingança. Desse modo, a Lei do Talião ficará restrita apenas à História.