A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Na obra “Utopia”, do escritor inglês Thomas More, é retratada uma comunidade perfeita, na qual o corpo social padroniza-se pela ausência de delitos. Fora da ficção, o que se observa é o oposto do que o autor prega: cidadãos inseguros e com desejo de fazer justiça com as próprias mãos. Com isso emerge a necessidade de aprimorar as políticas públicas e criar programas educativos para combater a criminalidade. Nesse contexto, convém analisarmos a deficiência do modelo penal no Brasil e as principais consequências para nossa sociedade.

Em primeiro lugar, é importante ressaltar que o Brasil é o segundo país mais violento da América do Sul de acordo com o relatório sobre taxas de homicídio intencional divulgado pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 2017. Segundo o pensador Thomas Hobbes, o estado é responsável por garantir o bem-estar da população, entretanto, isso não ocorre no Brasil. Parte da população que se sente desamparada e desprotegida pelo estado, acredita que buscar a justiça com as próprias mãos é legítimo quando o Estado não a faz. Porém, é importante salientar que as leis são burocráticas para garantir a integridade do indivíduo e, mesmo havendo ineficiência, faz-se necessário que o recurso seja inserido dentro do seu próprio sistema, de forma democrática e que respeite os direitos humanos.

Conquanto, o estado educa a sociedade a ser violenta quando, por exemplo, forças policiais são convocadas e agem de forma agressiva. O Ex-Prefeito de São Paulo e atual governador do estado, João Doria, já utilizou este recurso para retirar usuários de drogas em situação de vulnerabilidade na região da Cracolândia em São Paulo. A medida causou divergência de opiniões. Por um lado, é considerada arbitrária, violenta e abusiva, já que aquelas pessoas não foram acolhidas. Por outro lado, é legítima pois os moradores da região estavam com os imóveis desvalorizados e não se sentiam seguros. Percebe-se que ambos os pontos de vista possuem fundamentos e, caso a decisão do Prefeito tivesse sido democraticamente elaborada e planejada, tal divergência poderia ter sido evitada.

Portanto, é mister que o Estado tome providências para amenizar o quadro atual. Para aprimorar as leis e educar a população, urge que o Ministério da Justiça crie por meio de verbas governamentais, programa de reestruturação criminal que vise, readequação das normas criminais, elaborando novas estratégias de segurança pública que utilizem os direitos humanos e o debate democrático para as tomadas de decisão, legitimando o Estado como detentor desse direito e, através de campanhas publicitárias, convocar a população a aderência do projeto. Por conseguinte, tal iniciativa melhoraria a eficácia da segurança e justiça. Assim, será possível combater a criminalidade poupando vidas e, enfim, caminharmos para a ideia alcançada em Utopia de More.