A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

No Brasil, a prática da justiça com as próprias mãos é considerada crime conforme a legislação em vigor. Neste contexto, foi elaborada a legislação brasileira que “Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite: Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência.” Diante disso, realizou-se o poder-dever de punir que cabe ao Estado, e não às pessoas, tendo por objetivo impor a ordem na sociedade. Assim, em vários casos, a sede de vingança com as próprias mãos impulsiona essa mazela e a falta de eficiência no legislativo coloca em risco a segurança e o direito a vida no país.

Lucas Moreira afirmou que, “fazer justiça com as próprias mãos é essencial para os fracos.” É importante pontuar, de início, que vingança; como violência física, dano ao patrimônio alheio, mesmo existindo um direito, no entanto fora dos meios legais é crime. Tal situação contribuiu para o surgimento de meios coercivos como a legítima defesa, que é um meio necessário para reprimir injusta agressão ou ameaça de lesão, ao direito, a liberdade, ao patrimônio. Todavia alguns indivíduos visam somente seu desejo de vingança, ou seja, movidos pelo ódio, descumprem as leis impostas pela legislação. Com isso, contribuem para a perpetuação desse ciclo cruel.

É importante ressaltar, que a falta de eficiência no legislativo impede que essa mácula seja banida da sociedade brasileira. Isso ocorre porque há  inúmeras demandas no judiciário, em média, a justiça estadual do Brasil leva 4 anos e 4 meses para proferir a sentença de um processo em 1ª instância. Contudo, ilustra a ineficácia do sistema legislativo e judiciário do país, que é uma das causas de vários assassinatos, que trás como uma ameaça ao direito de viver em paz, fazendo com que a população viva insegura e amedrontada pelas circunstâncias das quais são impostas. Dessarte de extrema relevância e urgência uma justiça mais ágil e eficiente.

Torna-se claras, portanto, as causas da prática da justiça com as próprias mãos no país. Desse modo, é necessária a ação do ministério público e dos direitos humanos, criar estratégias de agilidade nos processos, contribuindo no combate as ações ilegais que propiciam a vingança, uma vez que enfraquecerá os desejos ilegais de ódio, por meio de atuações eficientes, afim de conciliar, de fato, o direito a vida e a justiça da população. Ademais é dever da sociedade criar disciplina consciente em relação a temática que está em questão, para que gere consciência social e a sede de vingança seja colocada em segundo plano.