A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Praticar justiça com as próprias mãos é, além de um sério problema gerado pelo homem, uma preocupação para todas as gerações, pois, conforme o tempo passa, mais a sociedade contemporânea necessita de planejamento e competência quanto à proteção da dignidade humana. Nesse contexto, em especial no Brasil, essa problemática ganha contornos de desespero, tendo em mente que, nas últimas décadas, segundo o IBGE, o índice de crescimento de linchamentos públicos entre a população no país foi superior a 23% e o de prevenção foi inferior de 6%.Diante dessa realidade assustadora, é preciso repensar o comportamento social e o estatal, no sentido de reeducar a sociedade e de redirecionar as prioridades governamentais, senão o futuro estará seriamente comprometido.

Em princípio, quando se leva em conta, por exemplo, que o país sustenta, atualmente, de acordo com a ONU, o status de quinto no ranking de praticar justiça com as próprias mãos, torna-se perceptível a gravidade do caso. Isso porque, embora sejam elaboradas leis como país de primeiro mundo, a exemplo do art. 5º da C.F.,o sistema judiciário está entre os piores do globo, com uma margem de mais de 42% de crimes, sequer, investigados, conforme o CNJ. A consequência disso é a degradação social, com a destruição de famílias, no que tange ao psicológico, em decorrência do descaso das autoridades competentes. Tudo isso atrelado à ausência de políticas pactuadas com o bem-estar social.

Nesse aspecto, a efetividade no combate aos “justiceiros” é impossibilitada em razão da escassez de informações que revelem suas identidades e por conivência popular. Nessa lógica, os malfeitores vivem em um meio periculoso, e o pior é o paradoxal cenário, no qual são submetidos a torturas e à violência desumana, como animais, fato ratificado nas palavras do filósofo e fundador da ciência moderna Francis Bacon, segundo o qual “a vingança é uma espécie de justiça selvagem”, pois é explícita a pacificidade social em desconformidade com o art. 5º da C.F. frente à vulnerabilidade da dignidade humana exposta em uma rigorosa e cruel execução de linchamento popular.

Diante desse cenário bárbaro “invisível” a muitos olhares no Brasil, urge a tomada de medidas incisivas, para reverter esse quadro de eminente incivilidade. Para tal, as autoridades governamentais, como, por exemplo, o Ministério da Justiça, precisam implementar políticas públicas de regulamentação, de fiscalização e de execução das normas atinentes à civilidade e à proteção da dignidade humana, com o desenvolvimento de programas educacionais e civilizatórios nas escolas e investimentos na melhoria da segurança pública. Alem disso, cabe à mídia trabalhar o comportamento do cidadão em relação à proteção dos mais frágeis e à aplicação das leis constituintes, evitando-se assim os autos índices de linchamentos. Dessa forma, aluta a favor da imparcialidade não será inócua.