A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

O primeiro conjunto de leis escritas na sociedade Mesopotâmica, Código de Hamurabi, pode ser resumido em uma frase: “olho por olho, dente por dente”. Enfatizando o ato de justiça no mesmo peso do crime que foi cometido. De maneira análoga ao período, nota-se que a tentativa de grupos milicianos e cidadãos em substituir a justiça, é um problema causado pela insuficiência do Estado e o descrédito por parte da população com o sistema judiciário no Brasil.

Inicialmente, é importante destacar que a ausência de medidas governamentais que controlem e penalizem atos criminosos, coadjuva a progressão do problema. Uma vez que, segundo o portal de notícias G1, 2 milhões de pessoas no Rio de Janeiro estão em áreas sob influência de grupos milicianos. Contrariando assim a Constituição de 88, que garante a segurança para preservação da ordem pública. Com isso, é notório que grupos criminosos tentam preencher lacunas deixadas pelo Estado.

Além disso, vale salientar a decadência da imagem da atuação judicial no Brasil. Tendo em vista que, em 2013, o sistema judiciário alcançou 95 milhões de processos, congestionando-o. Bem como a morosidade na tomada de decisões - que acarreta inclusive na superpopulação carcerária - dando lugar ao sentimento coletivo de impunidade, colocando a sensação de dever da justiça com as próprias mãos por parte da população.

Destarte, é necessário que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, aliado às secretarias municipais, por meio de verba governamental, invistam no sistema judiciário e na formação de novos advogados e juízes, buscando a agilidade de processos e efetividade das sentenças. Ademais, é preciso que profissionais de segurança pública, como policiais militares e guardas municipais, sejam capacitados para a abordagem correta para cada tipo de ação, mas também a contratação de novos funcionários para que preencham a brecha deixada pelo Estado. Para assim atingirmos um país não somente seguro, mas com um sistema judiciário ativo e eficiente.