A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

O código de Hamurabi, um dos mais antigos conjuntos de lei, tem como um de seus pontos principais, a ideia do “olho por olho, dente por dente”. Atualmente, no Brasil, mesmo com uma Constituição democrática, que é exemplo internacionalmente, a prática da justiça com as próprias mãos é um problema constante, que provoca muitas mortes pelo país.

A lei pune o ato. A justiça com as próprias mãos pune o sujeito. Assim, é inconcebível que cidadãos, enviesados pelo contexto situacional, deem a si mesmos o poder de caracterizar uma pessoa como criminosa ou não, muitas vezes por um único ato. Esse poder autodeclarado é perigoso e provoca graves consequências, sendo uma delas a morte de inocentes. Pois, como afirmou o Doutor em filosofia, Tarcísio Wickert: “ a sociedade está acostumada com a banalização da vida”. Assim, não raras são as mortes provocadas por civis que praticam justiça com as próprias mãos.

É fato que em certas situações o Estado é ausente no Brasil, e isso causa a descrença na Polícia e no Poder Judiciário. Assim, apesar das graves consequências, cidadãos brasileiros continuam agindo como justiceiros e são, muitas vezes, legitimados e até idolatrados pela população, que não acredita na atuação de instâncias governamentais. Praticar justiça com as próprias mãos, porém, é responder à violência urbana com mais violência e, portanto, é colaborar com os já elevados índices de violência no Brasil. Segundo o Ministério da Saúde, em 2016, houve 62.517 homicídios.

Portanto, medidas devem ser tomadas para solucionar o impasse. É necessário que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, juntamente às Polícias, realizem palestras municipais, para conscientizar os cidadãos quanto à maneira de funcionamento de seus serviços. Para que, assim, a lei passe a ser vista também como educativa, não apenas punitiva. Além disso, é preciso que os cidadãos, uma vez informados e confiantes nas instâncias deixem de agir como apoiadores de justiceiros e passem a denunciá-los. Dessa forma, a complexa e bem elaborada Constituição brasileira finalmente poderia exercer o seu papel.