A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

A Constituição Brasileira de 1988, documento jurídico mais importante do país, garante segurança a todos os cidadãos. No entanto, tal prerrogativa não tem se cumprido, e a justiça com as próprias mãos é uma crescente. Sob essa ótica, a inoperância estatal, bem como o enfurecimento social diante da insegurança são fatores preponderantes para o desequilíbrio social e um aumento significativo da violência.

Em primeira instância, é importante ressaltar a falta de políticas públicas que visam oferecer segurança à sociedade. Consoante Rousseau, o Estado deve garantir o bem-estar individual e coletivo. Entretanto, o crescimento de crimes, roubos e furtos aumentam de forma paradoxal ao investimento feito para dirimir esses casos e tranquilizar o tecido social. Além do mais, o descaso na reabilitação dos condenados faz com que após libertos tenham as mesmas práticas ilegais, tendo em vista que segundo o Departamento Penitenciário Nacional, cerca de 70% dos presos são reincidentes. Por conseguinte, a população fica insegura e procura por meio da ilegalidade resolver os problemas, tornando assim, um ciclo.

Ademais, convém relacionar ainda, que a sociedade tenta com seus meios se defender, mesmo que esses sejam com mais violência. De acordo com o Jornal O Globo, no Rio de Janeiro, em 2014, um jovem que furtava na Praça do Flamengo foi espancado e amarrado a um poste. Percebe-se, nesse viés, a indignação da população mediante a liberalidade para o roubo, revelando o sentimento de vingança. Porém, a falta do Estado não justifica recorrer ao uso da fúria e da ilegalidade, sendo a cobrança para o cumprimento da lei a melhor forma para os cidadãos demonstrarem sua indignação, tendo em mente o pressuposto dito por Sartre, “ a violência será sempre uma derrota, independente da forma com a qual se manifeste”.

Fica claro, portanto, que medidas precisam ser tomadas para resolver esses impasses, e que a segurança seja não só prometida por lei, mas vivida na prática. Em vista disso, cabe ao Ministério da Justiça, em consonância com o Governo, investir em políticas públicas voltadas à seguridade da sociedade, por meio de emendas constitucionais, as quais permitam a destinação de capitais para os diversos estados do país, com o objetivo de aumentar o número de policiais e guardas, iluminação e câmeras de segurança nos diversos postos da cidade, além de punir não só de forma coercitiva, mas também educativa, oferecendo oportunidades para uma mudança de vida. Assim, a Carta Magna será cumprida e haverá equilíbrio social.