A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Com o advento da Lei de Tailão, na Idade Antiga, a qual foi estabelecido o lema justiça com as próprias mãos também conhecida como “Olho por olho, dente por dente”, impulsionou a violência entre os cidadãos. Hodiernamente, apesar de o Brasil seguir outras diretrizes, a prática da justiça com as próprias mãos no país ainda é usada. Isso acontece seja pela falta de políticas públicas e fake news, seja pela ineficácia das leis já existentes. É urgente, portanto, que medidas fazem-se necessárias.

Nesse sentido , deve-se mencionar a Carta Magna de 1988, documento de maior soberania no país, na qual foi promulgado o direito à vida e à segurança. Entretanto, o ato de punir e julgar crimes sem fundamentos legislativos entre os indivíduos tornou-se cada vez mais comum. Sendo assim, tal prática vem de encontro aos ideais da Carta Magna, uma vez que o déficit de políticas públicas, que julgam e punam crimes, apresentam falhas. Além disso, a insegurança ainda é a causa da problemática, consequentemente, os cidadãos sentem-se motivados a praticar a Lei de Tailão.

Outrossim, consoante ao pensamento do filósofo Platão, o juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis. Desse modo, é notório que ainda há falhas no que tange à eficácia das leis brasileiras. Acrescenta-se também, a influência dos meios midiáticos a qual promove e incita o discurso de ódio, somado às fakes news. Por conseguinte, as pessoas sentem-se no direito de praticar a justiça com as próprias mãos.

Urge, portanto, que o Ministério da Justiça e Segurança juntamente ao Poder Legislativo invistam em segurança pública, por meio de fiscalizações nas ruas e nos meios carcerários. Ademais, os Poderes Estatais devem promover políticas públicas que exerçam o bem-estar social a fim de que não haja violência entre a população. É preciso também que as fakes news sejam erradicadas. Feito isso, a Lei de Tailão ficará somente na Idade Média.