A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

A Constituição de 1988 assegurava para todos os brasileiros o direito a uma igualdade jurídica, independente de poder econômico ou raça. Esse direito, tinha como objetivo assegurar que a sociedade pudesse ter uma boa convivência e equilíbrio. Porém, na contemporaneidade, tem-se uma violação desse princípio democrático, uma vez que a prática de fazer justiça com as próprias mãos se torna cada vez mais recorrente no Brasil. Essa problemática tem catalisadores como uma segurança pública precária em diversos aspectos e a proliferação do discurso de ódio, que intensificam o contexto vigente.

Em primeiro plano, vale destacar que de acordo com Thomas Hobbes, a organização política do ser humano obedece um “contrato social”, em que o Estado assegura a ordem e a segurança, e o povo a lealdade. Entretanto, nota-se uma fragilidade do governo no que tange a sua função, uma vez que a violência cresce, principalmente nos setores periféricos de grandes centros urbanos, e pouco se faz para conter os avanços da criminalidade. Dessa maneira, a população passa a atuar por conta própria para tentar mudar o panorama atual.

Ademais, as ideias segregacionista difundidas nas redes sociais por uma parcela significativa da sociedade, corroboram para a perpetuação desse problema e de outras que tangenciam essa temática. O racismo, por exemplo, está tendo o seu crescimento dos últimos anos atrelado a essa situação, que busca personificar e generalizar os casos que vêm ocorrendo. Devido a isso, alguns internautas passam a fazer uso da internet para condenarem um determinado nicho de pessoas, agindo de forma preconceituosa e semelhante aos europeus do período das grandes navegações, que não respeitaram os valores dos nativos.

Portanto, para solucionar o imbróglio que vigora, atitudes devem ser tomadas. Primeiramente, o Ministério de Segurança deve trabalhar em parceria com o Ministério da Economia para arrecadar fundos e dessa forma poder investir em projetos de maior proteção ao cidadão, com recursos mais desenvolvidos e seguindo o exemplo de nações que são referências nesse quesito. De maneira complementar, essas medidas devem se expandir para o campo virtual, objetivando punir os negligentes que fazem condenações de maneira preconceituosa e desrespeitosa. Dessa forma, o direito à igualdade jurídica da Constituição será resguardado para todos.