A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, garante a todos os indivíduos o direito, à segurança e ao bem-estar social. Conquanto, muitas vezes essas garantias não são asseguradas pelo Estado. Isso torna-se evidente quando é analisada a questão da justiça feita com as próprias mãos, que ainda é muito comum no Brasil. Esse cenário ocorre, infelizmente, devido não só a impunidade, mas também a violência muito presente na sociedade brasileira.

Primeiramente, deve-se destacar que o Brasil é muito falho em punir os criminosos presentes na sociedade. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, apenas entre 5% e 8% dos homicídios são solucionados no País. Com isso, torna-se evidente a impunidade presente sociedade brasileira. Logo, essa situação acaba acarretando na falta de crença no poder do Estado, fazendo com que muitas pessoas acreditem que a solução é fazer justiça com as próprias mãos.

Ademais, vale ressaltar que a violência pressente no cotidiano dos brasileiros, faz com que muitas vezes a visão sobre o certo e o errado seja deturpada. A esse respeito a filosofa Hannah Arendt defendia a ideia de que os indivíduos são incapazes de perceber as próprias maldades, o que define o conceito de Banalidade do Mal. Dessa forma, muitos indivíduos  acham que estão agindo de maneira correta punindo um criminoso, mas na realidade estão fazendo até pior que o mesmo. Como no caso que ocorreu em Fortaleza, noticiado pelo jornal G1, em que dois suspeitos de assalto foram agredidos e incendiados por moradores.

Desse modo, é imprescindível uma ação do Ministério da Justiça,que deve, por meio de verbas governamentais, melhorar as condições da policia civil - que é responsável pelas investigações- com o emprego de novas tecnologias, a fim de aumentar o número de casos solucionados. Além disso, o MEC, pode, ainda, oferecer uma disciplina de educação judicial nas escolas, através de sua inclusão na Base Comum Curricular, causando um  impacto na construção da consciência coletiva.