A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Para Martin Luther King - grande líder do movimento civil dos negros - “A injustiça em um lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo lugar”. De maneira análoga, mesmo após teóricos avanços constitucionais, o sistema de segurança pública claramente não está vigente em todo território brasileiro, fazendo com que o processo de iniquidade permaneça e acabe refletindo em toda sociedade. Nesse contexto, nota-se que, aliado ao déficit governamental e à má formação socioeducacional, o combate a prática da justiça com as próprias mãos no Brasil é claramente um desafio. Logo, faz-se necessário resolver os entraves para a solidificação da justiça social no território nacional.

Vale ressaltar, a princípio, a ilegitimidade de políticas públicas que visam a adequada execução dos artigos constitucionais para proteção do cidadão brasileiro. De acordo com o artigo sexto da Constituição Federal de 1988, todos os indivíduos têm direito à segurança, todavia, o poder executivo não efetiva-o. Consoante Aristóteles no livro “Ética a Nicômaco”, a política serve para garantir a felicidade dos cidadãos, logo verifica-se que a máxima expressa pelo filósofo é rapidamente rompida, uma vez que o descaso público-administrativo faz com que parte da população - devido a sensação de insegurança - acabe apoiando protestos e incitando o ódio, fazendo com que, o controle da segurança fique mais difícil e que os direitos dos cidadãos permaneçam no papel.

Outrossim, alude-se ao pensamento do intelectual Paulo Freire, ao evidenciar que, “se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”. Sob essa perspectiva, percebe-se a importância do estímulo nas escolas, levando ao jovem o conhecimento das leis do seu país, assim como o discernimento de legítima defesa e da prática de justiça com as próprias mãos, haja vista que existem muitos jovens que não conhecem seus direitos e suas obrigações na sociedade. Dessa forma, as instituições de ensino possuem uma importante função no decréscimo de práticas revoltas e na manutenção do bem-estar social - necessária para transpor as barreiras da violência no Brasil.

Infere-se, portanto, que ainda há entraves na solidificação de políticas públicas para construção de um país mais justo. Nesse contexto, urge que o Estado promova uma aliança entre Ministério da Segurança Pública e o Ministério da Educação, promovendo apresentações artísticas, atividades lúdicas e palestras - ministrada por policiais e professores e abertas a toda população - a respeito dos direitos e deveres do cidadão. - uma vez que, ações sociais coletivas têm imenso poder transformador, a fim de que, a sociedade jovem e a comunidade no geral esteja segura e esclarecida. Com essas medidas, o Brasil será digno do orgulho de Luther king, dando progressão à completa justiça social.