A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Segundo a Constituição Federal de 1988, a segurança pública é um direito que assiste aos cidadãos brasileiros. Entretanto, devido ao grande número de delitos no Brasil, como furtos e até mesmo homicídios, a polícia não é numerosa o bastante para abordar todos os crimes, lacuna essa que corrobora para existência da prática de justiça com as próprias mãos no país. Com efeito, deve-se analisar não somente a conduta do Estado na proteção da população, mas também o papel da espetacularização da violência nesse cenário.

Antes de tudo, é importante salientar que a ineficiência do Governo na defesa dos brasileiros culmina na prática da justiça com as próprias mãos. Nesse sentido, mesmo que, segundo Thomas Hobbes, o Estado seja responsável por defender o bem-estar do povo, o fato de o Brasil ser a décima sexta nação mais violenta do mundo, de acordo com a Organização das Nações Unidas, faz com que a máquina pública não seja capaz de garantir a proteção de todos cidadãos, já que não há policiamento suficiente nas regiões com maior desordem. Consequentemente, após ou mesmo durante um crime, muitas pessoas se sentem desamparadas e no direito de resolverem o problema da forma que bem entenderem, recorrendo à violência e agredindo o criminoso. Logo, percebe-se como o Estado falha em garantir a segurança dessas vítimas, que se veem com razão ao agir por conta própria.

Ademais, outro fator que colabora para o aumento da escolha da agressão como forma de resolução de conflitos é a espetacularização da violência. Nesse contexto, ao se lembrar da pena de Talião, lei do código babilônico de Hamurabi, é notório que a ideia de uma retaliação de mesmo grau e feita pela pessoa lesada não é um produto da era atual, e sim algo que existe desde a Antiguidade. No entanto, devido ao avanço dos meios de comunicação e da mídia atual, que gera visualizações divulgando crimes e agressões, o número de cidadãos que tem contato com atos violentos e que passam a resolver seus entraves de forma agressiva aumenta a cada conflito veiculado pela imprensa. Assim, nota-se como banalização da violência contribui para a prática de justiça pela população.

Levando em conta o exposto, é mister que medidas sejam tomadas para reduzir a prática da justiça com as próprias mãos. Portanto, cabe ao Governo, por meio do aumento de vagas nos concursos públicos, expandir tanto o número de policiais quanto a concentração desses agentes nas áreas de maior violência do pais, a fim de que o poder estatal seja aquele que resolva os conflito. Além disso, urge que o Estado crie um órgão responsável por analisar os crimes violentos divulgados pela mídia e permitir a publicação somente dos casos relevantes, visando à redução do contato do povo com esses fatos. Dessa forma, a justiça será feita somente pelo Governo, conforme a constituição Federal.