A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

No filme “Bacurau’’, após repentinos assassinados, os próprios habitantes da pequena cidade nordestina passam a investigar os crimes. Decorrentemente, determinou-se e se executou os responsáveis pela chacina no vilarejo com o envolvimento e o armamento dos cidadãos. Essa trama, apesar de fictícia, faz-se válida na evocação da discussão da prática da justiça com as próprias mãos. Assim, em uma avaliação mais intrínseca, analisa-se a motivação para tal ação, bem como a perspectiva dos direitos humanos diante da temática.

Cabe, a princípio, evidenciar a sensação de insuficiência de segurança pública como precursora dessa atitude. Se para Hobbes, filósofo inglês, a criação do Estado se faz primordialmente para a garantia da segurança dos homens contra os homens, a realidade brasileira aponta para a transgressão da função governamental. Isso posto, demonstra-se tal incumprimento estatal ao aludir a deficiência de policiamento  e a falibilidade do sistema prisional que, pela ausência de planos de inclusão e de punição eficazes, não reduz os índices criminais. Diante dessa chaga, vive-se a permanência de sentimentos de angústia e de insegurança constantes que desencadeiam nos cidadãos o pensamento da necessidade de iniciativas civis em busca da eficiência de uma justiça.

Outrossim, contrasta-se a criminalidade realizada pela justiça por civis e os princípios dos direitos humanos. À luz dessa ótica, se por um lado a Carta Magna brasileira perpetua as garantias da equidade e da universalidade, tal qual o direito à vida e ao julgamento justo, a crueldade de atos efetuados em detrimento da justiça pelas próprias mãos diverge da legalidade. Logo, problematiza-se ações de linchamento popular, haja vista a propagação da agressão física que culmina na morte ou no prejuízo físico da vítima, além da possibilidade de equívoco na identidade do linchado. Logo, despreza-se tal ato injusto e torna-se clara a urgência de uma medida que sucumba à garantia da segurança defendida por Hobbes, além dos direitos humanos.

Portanto, medidas são necessárias para a superação do impasse. Para isso, o Ministério da Cidadania, em parceria com agências publicitárias e midiáticas, deve criar um Projeto para o Fim do Linchamento. Esse contará com o desenvolvimento de publicidades que refutem e problematizem os atos de justiça com as próprias mãos, de modo a evocar os direitos humanos a partir da argumentação de advogados e sociólogos, e incentivem a convocação dos órgãos públicos por parte da população para o enfrentamento criminal. Tais propagandas deverão ser disseminadas como anúncios em plataformas como o Youtube e o Spotify, de modo a disseminar informação ao maior alcance populacional possível e formar uma sociedade mais consciente e empática quanto aos direitos alheios.