A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Na antiguidade, existia a Lei do Talião que se baseava no “olho por olho, dente por dente”. Com o passar dos tempos, a noção de justiça evoluiu, principalmente, no mundo ocidental. Infelizmente, no Brasil, o crescente número de vítimas de justiçamento reflete a involução da concepção social dessas conquistas dos direitos à justiça. Essa noção de justiça com as próprias mãos é consequência da lentidão do judiciário e da imprensa sensacionalista que alimenta os discursos de ódio.

Na obra “a política”, o filósofo grego Aristóteles indicava que o Estado deveria ser dividido em três poderes: executivo, legislativo e judiciário. Por possuir forte influência europeia, o Brasil é, atualmente, uma República Federativa e tem o poder judiciário como um dos componentes básicos do seu sistema democrático. Apesar da sua importância, é necessário entender que existem falhas no que se refere à justiça brasileira: de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, pelo menos 40% das pessoas privadas de liberdade são presos provisórios. Isso também revela que no Brasil existe uma cultura do aprisionamento, mas ainda assim, a sensação de insegurança da população é grande - como revela, em matéria, o jornal Gazeta do Povo.

Somado a essas constantes inseguranças, advindas das falhas do sistema judiciário, os jornais sensacionalistas de alguns veículos de imprensa estimulam na população o discurso de ódio como solução para acabar com a violência. Alguns jornalistas ficaram famosos, no início dessa década, com bordões que viralizaram na internet; como por exemplo: “bandido bom é bandido morto”, “está com pena? Leva para casa”. Este tipo de solução “prática”, e nada constitucional, cria o sentimento de descrença nas estâncias de poder e legitima que determinados grupos sociais se sintam no direito de fazer justiça com as próprias mãos. Não foi por acaso que no período de 2013 a 2018 aumentou drasticamente o número de assassinatos e agressões físicas aos jovens da periferia por moradores de zonas mais abastadas.

Além de entender esses fatores como agravantes dessa situação de justiça com as próprias mãos, infere-se, portanto, a necessidade de medidas que aumentem a eficácia do sistema judiciário e que façam a população perceber que violência gera mais violência. Para que isto de fato ocorra, é imprescindível que o Ministério da Justiça tenha como prioridade a redução dos presos provisórios através de ajustes nas agendas coorporativas para que aumentem as quantidades das audiências penais e, assim, promover, de fato, a justiça. Com a justiça sendo funcionando, a mídia sensacionalista perde credibilidade.