A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Rubem Fonseca, nas páginas de “O Seminarista”, retrata a história de um assassino de aluguel que, movido pelo ódio, comete uma série de delitos a fim de vingar outro crime. Contemporaneamente, a prática da justiça com as próprias mãos persiste e se agrava de modo marcante, materializada nos recorrentes linchamentos nas cidades brasileiras. Com efeito, superar essa realidade é essencial, porquanto tal cenário instaura a deslegitimação de direitos e a opressão de inúmeros sujeitos.

Em primeira análise, a práxis da justiça com as próprias mãos deve ser mitigada, haja vista desconstruir distintas garantias fundamentais. A gênese dessa concepção encontra-se na violência física e simbólica da sociedade contra suspeitos de determinados crimes, a partir da negação de um julgamento protegido pelo Estado, o que afronta os princípios da justiça e da igualdade, visto que todos os cidadãos devem ser amparados pelas leis. Nesse sentido, a conjuntura nacional concretiza antagonicamente a percepção de John Locke, em “O Segundo Tratado Sobre o Governo”, que afirma que os cidadãos nascem com direitos naturais, que devem ser inalienáveis, na medida em que as práticas justiceiras violam diversos valores elementares. Dessa forma, combater tal cultura violenta é, em sua expressão mínima,defender a humanidade por trás de direitos indispensáveis ao convívio ético.

Em segundo plano, a superação do justiçamento deve ser compreendida como prioridade do corpo social, visto que impacta negativamente milhares de brasileiros. Esse fato decorre da opressão sofrida por indivíduos linchados, os quais são humilhados publicamente e têm suas perspectivas destruídas por um julgamento muitas vezes equívoco dos cidadãos, o que promove um sofrimento traumático e põe fim a muitas vidas inocentes. Nesse contexto, a inadmissibilidade desse panorama se relaciona intrinsecamente ao pensamento de Loïc Wacquant, em “Prisões da Miséria”, que declara que a vida humana deve ser entendida como eixo norteador das relações sociais e políticas, por ser ela, em essência, quem as legitimam. Desse modo, a extinção dessa justiça controversa impõe-se como uma incontestável demanda social, em razão do quadro opressor que a prática em questão edifica.

Portanto,a aplicação da justiça com as próprias mãos consubstancia a negação de direitos e produz sofrimento para as vítimas dessa perspectiva. Por conseguinte, é dever do Poder Executivo Federal instituir a fiscalização e monitoramento dessa atividade, por meio de destinações expressivas de verba federal para o desenvolvimento de campanhas publicitárias sobre o tema, com a participação de psicólogos e agentes da Justiça, a fim de criar uma efetiva cultura de denúncias na população acerca dos linchamentos e desencorajar esses atos. Destarte, o panorama violento retratado por Rubem Fonseca não será mais uma realidade empírica para o Brasil.