A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Segundo o artigo 5º da Constituição Brasileira “todos os cidadãos e estrangeiros residentes no Brasil são iguais perante a lei sem distinção de natureza sendo inviolável o direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade”, no entanto estes direitos não estão sendo respeitados e garantidos pelo Estado e pela Sociedade o qual é preocupante, pois põe em risco leis, direitos e justiça, os quais são fundamentais para se viver em uma Sociedade democrática, justa e civilizada.

Com o fim da Ditadura    Militar (1964 – 1985) instalou-se uma nova Constituição, que visava garantir as leis, os direitos e os deveres dos cidadãos, por meio dos Poderes Públicos, no entanto a Constituição não está sendo assegurada, pois segundo dados levantados pelo Ministério da Justiça no Brasil, há 1 policial para cada 360 pessoas e não 1 para cada 250 pessoas, recomendação dada pela Organização das Nações Unidas (ONU), o qual não é satisfatório para proteger e atender a população, além disso há a demora dos processos administrativos judiciais e investigativos os quais levam a sensação de insatisfação, insegurança e impunidade induzindo ao cidadão a ver-se na decisão de recorrer a violência em prol da justiça que não foi lhe assegurada, devido à ausência dos órgãos do Ministério da Justiça.

Em um dos episódios da série Law and Order – SVU um jovem negro acusado de estuprar uma jovem é morto durante o processo investigativo pelo pai da mesma que no final este foi eximido pelo crime, este episódio demonstra a violação dos direitos mencionados anteriormente e que o único a tomar as decisões em prol da justiça é o Poder Judiciário. A naturalização da violência vem se tornando preocupante, pois leva ao rompimento do Contrato Social, isto é, segundo o filosofo inglês, Thomas Hobbes, este contrato realizado entre os homens assegura os direitos naturais por meio das leis, caso estes direitos não sejam assegurados o caos se instalará dentro da sociedade.

Conclui-se que a justiça com as próprias mãos é um tema delicado e complexo, pois envolve a naturalização da violência, a ausência dos Poderes Públicos, da população e a violação da Constituição. Logo para solucionar estes problemas é necessário o dialogo e a participação dos órgãos do Poder Jurídico como; o Ministério da justiça e as Secretarias de Segurança Pública sobre a falta de policiais militares e civis nas ruas, aumento do orçamento na segurança, além da colaboração com o Poder Executivo em relação a fiscalização das leis e a agilização dos processos administrativos investigativos, bem como a participação de especialistas em segurança pública; advogados, policiais e jornalistas ao lado da população para discutir e dialogar sobre o papel da Constituição e a divulgação desta dentro da sociedade de forma educativa, logo com a inclusão de todos os agentes fundamentais envolvidos será possível construir um país justo e democrático.