A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

O livro “O Morro dos Ventos Uivantes” possui um enredo sobre a vingança e o seu potencial de se estender indefinidamente, criando um círculo vicioso. Com base nessa característica, a existência de um Poder Judiciário que aplique penas proporcionais aos crimes, de maneira igualitária, representa um avanço civilizatório para todas as sociedades, na medida em que a justiça com as próprias mãos - como os linchamentos - causam uma crise social, portanto devem ser reprimidos.

É imperativo abordar, em um primeiro momento, como os atos de vingança prejudicam a sociedade. A obra “Linchamentos - A Justiça Popular no Brasil”, possui o preocupante dado da participação de mais de um milhão de brasileiros em linchamentos nas últimas décadas. Essa ação - de retirar do Estado o monopólio da punição - gera uma crise social, pois conforme as instituições aparentam ser falhas, os indivíduos sentem uma sensação de insegurança, o que promove a ilusão da necessidade de um justiceiro acabar com a impunidade. Porém, cada ato de justiça popular tem o potencial para um revide. Desse modo, apenas a justiça institucionalizada supera tal crise, uma vez que ela opera baseada no código penal e com imparcialidade - por meio de um juiz.

Sob esse viés, é de suma importância a compreensão da função do Poder Judiciário, para que este mantenha sua credibilidade. A Lei de Execução Penal possui dois eixos, punir e ressocializar. Sendo assim, a aplicação de uma medida punitiva é contrária a realização de uma vingança devido ao seu caráter pedagógico. É por meio de políticas de reintegração ao convívio social que os punidos são restituídos de sua humanidade - com defeitos e qualidades - e são considerados merecedores de uma nova oportunidade. Ou seja, a qualidade do judiciário é equivalente ao número de cidadãos não reincidentes em seus delitos, já que isso promove a harmonia social e a verdadeira segurança.

Diante do exposto, conclui-se que realizar a justiça é algo complexo que se inicia com a repreensão - penal ou não - de uma infração e termina com o retorno do condenado para a sociedade. Portanto, o conceito de justiça e de vingança são opostos e não devem ser confundidos entre si. E para que isso ocorra, cabe ao Ministério da Educação a promoção de debates em escolas e universidades, que elucidem a temática por meio do ensino à compreensão e valorização de um judiciário eficiente bem como a repreensão moral aos que agem como justiceiros. Além disso, é dever do Poder Judiciário a adoção de políticas que tenham o objetivo de reintegração dos condenados, com o incentivo a realização de uma graduação a distância, ou conclusão do ensino médio - para a redução da pena - e a oferta de cursos profissionalizantes, como uma medida preparatória para o mercado de trabalho. Com essas atitudes, a evolução civilizatória do país estará novamente em progresso.