A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Na célebre obra “Triste fim de Policarpo Quaresma”, do escritor Lima Barreto, o protagonista goza de uma imagem extremamente positiva sobre o Brasil, que, na opinião dele, necessita de apenas alguns ajustes para tornar-se uma nação desenvolvida. Contudo, na contemporaneidade brasileiro, persistem mazelas que atrasam a evolução do país, dentre elas, destaca-se a prática de justiça com as próprias mãos, que é instigada não só por impulsos emocionais da sociedade, mas também pela negligência estatal na resolução de delitos.

Primeiramente, é irrefutável que a ocorrência dessa justiça pessoal ocorre na maioria das vezes em casos que revoltam a população. Um exemplo trágico disso foi o da Escola-base, em São Paulo, que foi acusada, de maneira anônima, de mal-tratar os alunos, o caso ganhou repercussão e a população, extremamente revoltada com o ocorrido, não esperou as investigações e, por pura vingança, destruiram a escola e perseguiram os seus donos que, de imediato, tiveram que fugir, pois as pessoas estavam os ameaçando de morte, não demorou muito para que a justiça descobrisse que a denúncia era falsa, e a violência infantil no local jamais teria ocorrido. Assim sendo, percebe-se o quão danoso à vida do cidadão é a iniciativa de fazer justiça por meios próprios, pois, além de ineficaz, muitas vezes essa percepção daquilo que lhe é justo pode estar deturpada, como ocorreu no caso supracitado.

Outrossim, é inseparável a responsabilidade estatal nesse impasse, visto que, se a população está buscando os meios privados para resolver conflitos entendesse que a justiça legítima que, segundo o jurista italiano Paolo Grossi, detém o poder jurídico integral da nação, não está respondendo aos conflitos de maneira satisfatória e célere, assim como, falta uma resposta do Estado punindo os transgressores que buscam fazer direito per si. Diante disso, é notório que a demora dos processos judiciais possui relação direta à temática abordada, se o Estado conseguisse responder as demandas mais rapidamente, sem perder a qualidade, esse problema seria atenuado, além disso, é preciso que haja punição aos que transgridem os limites de Direito do Estado.

Depreende-se, portanto, ser mister combater a prática de justiça com as próprias mãos no Brasil. Em primeiro lugar, o Ministério da Educação, aliado às secretarias estaduais de ensino, deveria promover palestras, aulas e debates em escolas públicas, e privadas, abertas à população para demonstrar o quão prejudicial é essa justiça pessoal. Ademais, o Congresso Nacional, junto do Presidente da República, poderia sancionar uma lei punindo as pessoas que exercem a justiça dessa forma e, também, promover um maior repasse de verbas ao Poder Judiciário, aumentando a velocidade de tramitação dos processos e mitigando, com tais medidas, o problema apresentado.